Nelson Fernando Nunes Galvão, vereador com competência delegada do Presidente da Câmara Municipal de Coruche, faz público que, por despacho proferido pelo Presidente da Câmara, Dr. Dionísio Simão Mendes, datado de 07-04-2009, foi determinada a abertura do procedimento concursal comum, com vista ao estabelecimento de uma relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para ocupação de 2 postos de trabalho, na Carreira de Assistente Operacional e Categoria de Assistente Operacional, do Mapa de Pessoal do Município de Coruche para o ano de 2009.
Procedimento concursal i: 1 Posto de Trabalho (Auxiliar de Serviços Gerais)
1 - Funções a desempenhar: Conservação e manutenção de redes de drenagem de águas pluviais nos aglomerados urbanos incluindo desobstrução e limpeza, remodela colectores e aquedutos caixas de visita e sumidores. Instala contentores de resíduos domésticos enterrados em espaços urbanos. Implanta sinalização rodoviária. Auxilia a montagem e desmontagem de eventos.
As funções encontram-se descritas no mapa de pessoal aprovado com a referência D.S.U.A.Z.V. 29.
Procedimento concursal ii: 1 Posto de Trabalho (Auxiliar de Serviços Gerais)
1 - Funções a desempenhar: Executar no terreno a instalação de circuitos rodoviários e colocar sinalização de condicionamentos de tráfego devidamente aprovados. Dar apoio às actividades culturais na área logística e trabalhos de acabamento final. Dar apoio ao encarregado na distribuição do pessoal e distribuição e montagem de equipamentos pelos diversos locais de trabalho e dar em condições urgentes de apoio ao serviço de saneamento no que diz respeito a desentupimento e desobstrução dos sistemas de saneamento de esgotos.
As funções encontram-se descritas no mapa de pessoal aprovado com a referência D.S.U.A.Z.V. 38.
2 - Local de trabalho: Área do Município de Coruche.
3 - Remuneração mínima mensal: 450.00(euro)
4 - Duração dos contratos: O prazo para a contratação é de 1 ano, e o fundamento legal é o constante na alínea h), n.º 1 do artigo93.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, por se prever um aumento excepcional e temporário consubstanciado na necessidade de obras por administração directa.
5 - Requisitos de admissão:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 Anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas, ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
Não é necessária a existência prévia de uma relação jurídica de emprego público.
Os candidatos deverão ser detentores das seguintes habilitações literárias: Escolaridade Obrigatória.
Não serão admitidos candidatos cumulativamente integrados na carreira, titulares da categoria e que executem a actividade caracterizadora dos postos de trabalho que se publicitam e que exerçam funções no Município de Coruche.
6 - Prazo para apresentação das candidaturas: 10 dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República.
7 - Forma de apresentação das candidaturas: Em formato papel, mediante requerimento cujo modelo é de utilização obrigatória, e que se encontra disponível na Câmara Municipal de Coruche, ou na página electrónica www.cm-coruche.pt, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Coruche, o qual deverá ser entregue pessoalmente nesta Câmara Municipal, ou remetido pelo correio, com registo e aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado, para a Praça da Liberdade, 2100-121 Coruche.
Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados sob pena de exclusão da seguinte documentação:
a) Fotocópia do Bilhete de Identidade (frente e verso);
b) Documento comprovativo das habilitações literárias e documentos comprovativos da formação frequentada;
c) Curriculum Vitae;
d)Fotocópia do Cartão de Identificação Fiscal.
8 - Métodos de selecção:
1 - Avaliação Curricular 55 %.
Na Avaliação Curricular serão considerados os elementos previstos no n.º 2 do artigo 11.º da Portaria 83-A/2009, sendo cada um dos elementos ponderados a 25 %.
2 - Entrevista de Avaliação de Competências 45 %.
Na Entrevista de Avaliação de Competências atender-se-á a cada um dos elementos definidos no perfil de competências, ponderados a 20 % cada.
As actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultados aos candidatos sempre que solicitadas.
9 - Constituição do júri:
Presidente: Arquitecta Maria do Castelo Santos Calção Tavares Morais, Chefe da Divisão de Serviços Urbanos, Ambiente e Zonas Verdes.
Vogais efectivos:
1.º - Eng.ª Maria Rosa Geadas Lopes, Técnico Superior, a qual substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.
2.º - António Pereira Coelho, Assistente Operacional.
Vogais suplentes:
1.º Eng.ª José Manuel Pires Lamas, Chefe de Divisão.
2.º Armando José Matias Nunes, Assistente Operacional.
10 - A lista de ordenação final será publicada na página electrónica da Câmara Municipal em: www.cm-coruche.pt
11 - O presente procedimento rege-se pela Lei 12-A/2008 e legislação complementar.
12 - O presente procedimento está sujeito ao disposto no artigo 6.º da Lei 12-A/2008 e às regras da prioridade nele estabelecidas.
13 - Por meu despacho de 14 de Abril de 2009, foi permitido o recurso a Contratação de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo, por se ter verificado a condição prevista no n.º 5 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008.
14 - Serão cumpridas as normas legais no que respeita aos critérios de preferência legalmente previstos.
15 - Dispensada a consulta à ECCRC por não se encontrar constituída e em funcionamento a entidade, de acordo com o ofício n.º 120/DRSP/2009, enviado pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, a esta entidade em 13 de Março de 2009.
22 de Abril de 2009. - O Vereador, com competência delegada, Nelson Fernando Nunes Galvão.
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