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Anúncio de Procedimento 2323/2009, de 25 de Maio

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Sumário

Reabilitação de Edifício para Instalação de Espaço Criativo - Josefa d' Óbidos, com Elaboração do Projecto de Execução.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2323/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Óbidos

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento e Empreitadas

Endereço: Largo de São Pedro

Código postal: 2510 086

Localidade: Óbidos

Telefone: 00351 262955500

Fax: 00351 262955501

Endereço Electrónico: geral@cm-obidos.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Reabilitação de Edifício para Instalação de Espaço Criativo - Josefa d' Óbidos, com Elaboração do Projecto de

Execução.

Descrição sucinta do objecto do contrato: Elaboração do projecto e realização da obra de reabilitação de edifício para instalação de

«Espaço Criativo Josefa d' Óbidos. O edifício será ocupado por espaços de produção, nas áreas das economias criativas ( tais como

Arquitectura, Urbanismo, Paisagismo, Artes Plásticas, Design, Fotografia, Audiovisual, Multimédia, Conservação/ Restauro, ect.)

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Outro: Com elaboração do projecto de execução.

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45262690

Objectos complementares

Vocabulário principal: 45212350

Vocabulário complementar: IA01

Vocabulário complementar: IA27

Vocabulário complementar: IA19

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Centro Histórico da Vila de Óbidos

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 320 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os constantes no ponto 25 do Programa de Procedimento.

O Alvará ou Titulo de Registo emitido pelo Instituto de Construção e do Imobiliário - IP.,contendo as seguintes habilitações:

1) A classificação como Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional, na 1ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta; e

2) As 1ª, 2ª,3ª,4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª subcategorias da 1ª categoria (Edifícios e Patrimonio Construído);

1ª, 3ª, 7ª, 8ª,10ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria (Instalações Eléctricas e Mecânicas);

1ª, 5ª, 6ª, 11ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria (Outros Trabalhos), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secção de Aprovisionamento e Empreitadas

Endereço desse serviço: Largo de São Pedro

Código postal: 2510 086

Localidade: Óbidos

Telefone: 00351 262955500

Fax: 00351 262955501

Endereço Electrónico: geral@cm-obidos.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável. As peças do concurso serão fornecidas, mediante solicitação dos interessadas, no prazo máximo de três dias a contar da data de recepção do pedido conforme disposições do ponto 1, artigo 10º do

Dec-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro. A apresentação da proposta e dos documentos que a constituem será efectuada em suporte papel e em suporte digital nos termos do ponto 17 do Programa de Procedimento.

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As cópias das peças do procedimento serão fornecidas em ficheiro informático sob suporte (CD) mediante o pagamento de 50 €.

O pagamento pode ser efectuado em numerário, cheque ou vale postal.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1- Preço (60%)

2 - Estudo Prévio (40%)

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Fiscal e Administrativo de Leiria

Endereço: Rua João Paulo II, Cave, R/c

Código postal: 2410 112

Localidade: Leiria

Telefone: 00351 244870600

Endereço Electrónico: correio@leiria.taf.mj.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/05/25

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O preço base para efeitos de concurso é de 80.000,00 euros, não incluindo o IVA.

A abertura dos documentos da proposta ocorrerá no acto público do concurso, a realizar no Salão Nobre do Município de Óbidos, pelas14.30h no primeiro dia útil seguinte ao termo do prazo para a apresentação das propostas.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Telmo Henrique Correia Daniel Faria

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Óbidos

401809373

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1407393.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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