Anúncio de procedimento n.º 2319/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Esposende
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Infra-Estruturas Municipais
Endereço: Praça do Município
Código postal: 4740 223
Localidade: Esposende
Telefone: 00351 253960100
Fax: 00351 253960176
Endereço Electrónico: claudia.gomes@cm-esposende.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Beneficiação da Rua Ponte Nova - Marinhas
Descrição sucinta do objecto do contrato: Trata-se do levantamentodo pavimento existente e sua repavimentação, incluindo execução de redes de drenagem de águas pluviais, abastecimento de água e saneamento e construção de muros de suporte.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45432110
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Marinhas - Concelho de Esposende
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 14 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1 - Documentos comprovativos previstos nas alíneas a), b), c) e d) do ponto 1 e alíneas a) e b) do ponto 2 do artigo 57.º, e ponto 4 do art.º
60.º do CCP.
2 - Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nomeadamente;
8ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor da proposta;
6ª subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam, que deve ser calculado e apresentado em documento anexo.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Infra-Estruturas Municipais
Endereço desse serviço: Rua Sr.ª da Saúde n.º 62 - 2.º Andar
Código postal: 4740 289
Localidade: Esposende
Telefone: 00351 253960100
Fax: 00351 253960177
Endereço Electrónico: claudia.gomes@cm-esposende.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não Aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00€ (cinquenta euros) +IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 80% - preço da proposta;
20% - qualidade técnica da proposta
Para avaliação do factor qualidade técnica da proposta serão considerados os seguintes sub-factores: a) Plano de trabalhos - 8% a.1) Identificação e progressão das actividades a.2) Planeamento das frentes de trabalho b) Memória Descritiva e Justificativa - 12% b.1) Meios a utilizar b.2) Origem dos materiais a incorporar na obra
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Esposende
Endereço: Praça do Município
Código postal: 4740 223
Localidade: Esposende
Telefone: 00351 253960100
Fax: 00351 253960176
Endereço Electrónico: joao.leite@cm-esposende.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/05/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Preço Base
O preço base é de 198.200,00€ (cento e noventa e oito mil e duzentos euros)
Acto Público
1. O acto de abertura das propostas é público, tendo lugar nas instalações da Câmara Municipal de Esposende e iniciando-se pelos
14h30m do dia útil seguinte à data limite para a sua apresentação.
2. Ao acto público pode assistir qualquer interessado, mas nele só podem intervir os concorrentes e ou representantes seus devidamente credenciados.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando João Couto e Cepa
Cargo: Presidente da Câmara
401828976