Anúncio de procedimento n.º 2308/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas do Zêzere e Côa, SA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Eng. António Alçada
Endereço: Rua Dr. Francisco Pissarra de Matos, nº 21 R/C
Código postal: 6300 906
Localidade: Guarda
Telefone: 00351 271225317
Fax: 00351 271221955
Endereço Electrónico: geral@adzc.adp.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviço de Fiscalização, Gestão da Qualidade e Coordenação de Segurança em Obra - GE1
Descrição sucinta do objecto do contrato: Lote 1 - Empreitada das Ligações Técnicas de Pinhel e Subsistema de Saneamento de
Videmonte;
Lote 2 - Empreitada Conduta de Abastecimento de Água Porto da Carne - Lageosa do Mondego, Empreitada de Saneamento - Emissário
Quinta do Crestelo e Empreitada de Condutas Adutoras e Emissários em Sabugal/Aguiar da Beira/Oliveira do Hospital;
Lote 3 - Empreitada de Abastecimento de Água Figueiró da Serra - Quintãs, Empreitada de Conclusão das Infra - Estruturas da ES do
Concurso M e Empreitada de Reabilitação da ETAR de Alverca da Beira;
Lote 4 - Sistemas de Saneamento do Mondego Superior Concurso E e Sistemas de Saneamento do Mondego Superior Concurso F
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71310000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Empreitada das Ligações Técnicas de Pinhel e Subsistema de Saneamento de Videmonte
Descrição sucinta do objecto do lote: Prestação de serviço de Fiscalização, Gestão da Qualidade e Coordenação de Segurança em Obra de construção de emissários gravíticos, condutas elevatórias, estações elevatórias de águas residuais e de ETARs.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71310000
Lote n.º 2
Designação do lote: Empreitada Conduta de Abastecimento de Água Porto da Carne - Lageosa do Mondego, Empreitada de Saneamento
- Emissário Quinta do Crestelo e Empreitada de Condutas Adutoras e Emissários em Sabugal/Aguiar da Beira/Oliveira do Hospital
Descrição sucinta do objecto do lote: Prestação de serviço de Fiscalização, Gestão da Qualidade e Coordenação de Segurança em Obra de condutas de abastecimento de água e colectores gravíticos de águas residuais
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71310000
Lote n.º 3
Designação do lote: Empreitada de Abastecimento de Água Figueiró da Serra - Quintãs, Empreitada de Conclusão das Infra - Estruturas da ES do Concurso M e Empreitada de Reabilitação da ETAR de Alverca da Beira
Descrição sucinta do objecto do lote: Prestação de serviço de Fiscalização, Gestão da Qualidade e Coordenação de Segurança em Obra de conduta de abastecimento de água, conclusão de empreitada de saneamento (colectores gravíticos, condutas elevatórias e EEAR) e ampliação e remodelação de ETAR.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71310000
Lote n.º 4
Designação do lote: Sistemas de Saneamento do Mondego Superior Concurso E e Sistemas de Saneamento do Mondego Superior
Concurso F
Descrição sucinta do objecto do lote: Prestação de serviço de Fiscalização, Gestão da Qualidade e Coordenação de Segurança em Obra de sistema de saneamento em várias povoações de Aguiar da Beira, Fornos de Algodres, Oliveira do Hospital e Seia, incluindo ETARs, EEAR, condutas elevatórias e colectores gravíticos.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71310000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelhos de Guarda, Celorico da Beira, Pinhel, Gouveia, Seia, Sabugal e Aguiar da Beira do distrito da Guarda e concelho de Oliveira do Hospital do distrito de Coimbra.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 630 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os previstos no nº 1 do art. 81º do CCP;
Certidão actualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo
Comercial correspondente
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Águas do Zêzere e Côa, SA
Endereço desse serviço: Rua Dr. Francisco Pissarra de Matos, nº 21 R/C
Código postal: 6300 906
Localidade: Guarda
Telefone: 00351 271225317
Fax: 00351 271221955
Endereço Electrónico: geral@adzc.adp.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://concursospublicos.adp.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250,00€ ( euros) acrescidos de IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: execução dos trabalhos colocados a concurso, serão adoptados, os seguintes critérios: a) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea c) do nº 5.1 do Programa do Concurso da execução, nos últimos 10 anos de, pelo menos, 1 trabalho de fiscalização de natureza idêntica ao trabalho colocado a concurso, de valores não inferiores a €130.000,00 (cento trinta mil euros).
Entende-se por natureza idêntica, trabalhos de fiscalização referentes a ETA's/ETAR's, Sistemas Interceptores e Elevatórios (incluindo
Estações Elevatórias) ou mistos.
Caso as prestações de serviços tenham sido concluídas em ano anterior ao do presente concurso, os seus valores, para aplicação do critério acima, serão actualizados através dos índices de preços ao consumidor (sem habitação) publicados oficialmente para cada ano pelo Instituto Nacional de Estatística, tendo por base os anos em que se verificaram as respectivas recepções provisórias. b)A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do nº 5.1 deste Programa do
Concurso de possuir, no quadro de pessoal permanente, um engenheiro/engenheiro técnico membro da Ordem dos Engenheiros ou de associação profissional reconhecida, para exercer a função de Chefe/coordenador Fiscalização/Gestor de Empreendimento, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: b1) Possuir formação superior em engenharia civil e no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência profissional como Gestor da Qualidade; b2) Possuir formação em Ambiente; b3) Possuir experiência efectiva na direcção de, pelo menos, dois trabalhos de fiscalização e gestão da qualidade referentes a
ETA's/ETAR's, Sistemas Interceptores e Elevatórios (incluindo Estações Elevatórias) ou mistos de valor não inferior a €130.000,00
(cento trinta mil euros). c)A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do nº 5.1 deste Programa do
Concurso de possuir, no quadro de pessoal permanente, os técnicos para exercer a função de engenheiro fiscal, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: c1) Possuir formação superior em engenharia civil/engenheiro técnico civil e no mínimo, 3 (três) anos de experiência profissional como
Eng.º Fiscal; c2) Possuir experiência efectiva na direcção de, pelo menos, dois trabalhos de fiscalização de natureza e dimensão idêntica ao trabalho
(ETAR ou Sistema Elevatório) ao qual se propõe.
Entende-se por natureza idêntica, trabalhos de fiscalização referentes a ETA's/ETAR's, Sistemas Interceptores e Elevatórios (incluindo
Estações Elevatórias) ou mistos
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico estimado do contrato é (PMP - Preço Mais Plausível) de 600.000,00€ (seiscentos mil euros).
-O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 5.
-O candidato deverá respeitar, cumulativamente, em pelo menos dois dos últimos três anos, e para cada uma das suas empresas constituintes, os seguintes limites mínimos, tendo por base as demonstrações financeiras dos respectivos anos, convertidas para euros:
Solvabilidade (capitais próprios/passivo) = 0,1
Liquidez Geral (activo circulante/passivo circulante) = 1,0
Capacidade de Endividamento (capitais próprios/capitais permanentes) = 0,2
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 31 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço global 60%
Qualidade técnica da proposta 40%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas do Zêzere e Côa, SA
Endereço: Rua Dr. Francisco Pissarra de Matos, nº 21 R/C
Código postal: 6300 906
Localidade: Guarda
Telefone: 00351 271225317
Fax: 00351 271221955
Endereço Electrónico: geral@adzc.adp.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/05/22
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Não
A caução a prestar pelo adjudicatário é de 5% do preço total do respectivo contrato, e para reforço da garantia será descontada a quantia de 5% em todos os pagamentos. É exigida a apresentação de uma declaração de garantia da obra.
A prestação de serviços a concurso, será executada em regime de preço global revisível após um ano de contrato
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Miguel Augusto da Silva Ferreira
Cargo: Administrador Executivo
401826237