Anúncio de procedimento n.º 2307/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Administração da Região Hidrográfica do Algarve, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Recursos Hídricos do Litoral - Doutor Sebastião Braz Teixeira
Endereço: Rua do Alportel, 10 - 2º
Código postal: 8000 293
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289889000
Fax: 00351 289889099
Endereço Electrónico: presidencia@arhalgarve.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços para acompanhamento técnico em geologia costeira, visando a análise de utilizações e usos do domínio hídrico, enquadrados nas disposições regulamentares dos POOC da região do Algarve.
Descrição sucinta do objecto do contrato: A aquisição de serviços consta essencialmente da análise e acompanhamento de utilizações do
Domínio Hídrico tendo em consideração os rsicos costeiros e a demarcação do leito e da margem das águas do mar na região do Algarve, de acordo com o disposto na Lei nº54/2008.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71351910
Objectos complementares
Vocabulário principal: 71351900
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Local: Rua do Alportel, 10, 2º.
Freguesia: S. Pedro.
Concelho: Faro.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Recursos Hídricos do Litoral
Endereço desse serviço: Rua do Alportel, 10, 1º
Código postal: 8000 293
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289889000
Fax: 00351 289889099
Endereço Electrónico: presidencia@arhalgarve.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, nos termos do nº 1, do artº 9º, do Decreto-Lei 18/2008, de
29 de Janeiro.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 5 €, IVA incluído
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
10 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: De acordo com o Programa de Concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Não aplicável
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 50%
Nº de horas de trabalho - 25%
Mérito da metodologia de trabalho - 25%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Administração da Região Hidrográfica do Algarve, I.P.
Endereço: Rua do Alportel, 10 - 2º
Código postal: 8000 293
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289889000
Fax: 00351 289889099
Endereço Electrónico: presidencia@arhalgarve.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/05/22
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Valentina Coelho Calixto
Cargo: Presidente
401822746
