Anúncio de procedimento n.º 2293/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Almeida
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara
Endereço: Praça da Liberdade
Código postal: 6300 130
Localidade: Almeida
Telefone: 00351 271570020
Fax: 00351 271570021
Endereço Electrónico: camara@cm-almeida.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: ARRANJO URBANÍSTICO DO LARGO DA RIBEIRA EM VILAR FORMOSO
Descrição sucinta do objecto do contrato: Edificação de uma zona de lazer constituída por um acesso em calçada a cubos com remate aos edifícios em calçada à portuguesa, zona de descanso executada com grelhas em betão pré-fabricado preenchidas com terra vegetal.
Construção de uma bancada com elementos pré-fabricados. Remodelação de um troço do colector de esgotos que se desenvolve ao longo da área de intervenção. Implantação de colunas de iluminação e a respectiva rede eléctrica de baixa tensão.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233222
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vilar Formoso
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos (CCP);
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP;
Alvará (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo INCI, I.P, contendo as seguintes autorizações :
a) A 8.ª subcategoria da 2.ª categoria , em classe correspondente ao valor global da proposta; e b) A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, a 6.ª subcategoria da 2.ª categoria e a 2.ª subcategoria da 4.ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam.
Para os trabalhos correspondentes às subcategorias e categorias indicadas em b), o adjudicatárioe pode recorrer a outro(s) empreiteiro(s) ficando a ele(s) vinculado, por contrato para a execução dos trabalhos que lhes correspondem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento Técncico de Obras Urbanismo e Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: Praça da Liberdade
Código postal: 6350 130
Localidade: Almeida
Telefone: 00351 271570026
Fax: 00351 271570021
Endereço Electrónico: dep.tecnico@cm-almeida.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ainda não se encontra activa.
As propostas deverão ser apresentadas em suporte de papel, conforme o prescrito no n.º 1, do art.º 9.º, do Decreto-Lei 18/2008, de
29 de Janeiro. A lista de preços unitários deverá também ser apresentada em formato digital compatível com a aplicação "EXCEL
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €300,00
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Almeida
Endereço: Praça da Liberdade
Código postal: 6350 130
Localidade: Almeida
Telefone: 00351 271570020
Fax: 00351 271570021
Endereço Electrónico: camara@cm-almeida.pt
Prazo de interposição do recurso: 05 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/05/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do procedimento é de € 319 610,63.
O acto público de abertura de propostas efectur-se-á no primeiro dia útil a seguir à data limite para apresentação de propostas , pelas
10:00 Horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Almeida.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Prof. António Baptista Ribeiro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almeida
401824139
