Anúncio de procedimento n.º 2291/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Reguengos de Monsaraz
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção Administrativa e de Projectos Estruturais
Endereço: Praça da Liberdade
Código postal: 7201 970
Localidade: Reguengos de Monsaraz
Telefone: 00351 266508043
Fax: 00351 266508059
Endereço Electrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Beneficiações e Arranjos no Jardim Público de Reguengos de Monsaraz
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada tem por objecto a beneficiação e arranjos no jardim público que consiste em criar um novo espaço de lazer, onde se pretende implementar diferentes zonas de recreio e lazer. O elemento água é a base para a criação deste novo espaço onde se procura metaforizar o troço do rio Guadiana sem esquecer também o simbolismo da barragem de Alqueva. As zonas circulares que envolvem o circuito de água, distinguem-se basicamente em três áreas: espaço infantil, zona de estar, e uma área envolvente ao coreto. Neste projecto há também lugar para a criação de bar/restaurante, de instalações sanitárias e parque de merendas.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45112712
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Reguengos de Monsaraz
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Nos procedimentos de formação de quaisquer contratos o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de apresentação:
8.1 Declaração emitida conforme modeloconstante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos.
8.2 Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Decreto-Lei nº
18/2008, de 29 de Janeiro;
8.3 Alvará ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário I.P. contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja, o Alvará de Construção deve conter: a da 1.ª subcategoria da 1.ª categoria em classe correspondente ao valor global da proposta;
6.ª, 8ª, 9.ª e 10.ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam;
Da 1.ª subcategoria da 4.ª categoria e da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam;
Da 1.ª subcategoria da 5.ª categoria e da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção Administrativa e de Projectos Estruturais (Município de Reguengos de Monsaraz)
Endereço desse serviço: Praça da Liberdade
Código postal: 7201 970
Localidade: Reguengos de Monsaraz
Telefone: 00351 266508043
Fax: 00351 266508059
Endereço Electrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme o previsto no Capítulo III - Disposições Transitórias do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro. O modo de apresentação das propostas é em suporte de papel.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 36,20 € (suporte em papel de todas as peças, sendo o mapa de quantidades em suporte informático) acrescido de I.V.A à taxa legal em vigor à data da respectiva liquidação. Não serão enviados processos à cobrança.
O pedido e levantamento obedece aos seguintes critérios:
-Pedido escrito antecipado por qualquer meio postal ou electrónico;
-Local de Pagamento: Município de Reguengos de Monsaraz;
-Local de Fornecimento: Secção Administrativa e de Projectos Estruturais.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação:
1 - Preço =70%
- Subfactores:
- Preço global: 80%
-Nota justificativa do preço proposto: 20%
2 - Valia técnica da proposta=30%
- Subfactores:
-Programa de trabalhos: 50%
-Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra: 40%
-Plano de pagamentos:10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Reguengos de Monsaraz
Endereço: Praça da Liberdade
Código postal: 7201 970
Localidade: Reguengos de Monsaraz
Telefone: 00351 266508043
Fax: 00351 266508059
Endereço Electrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/05/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do concurso é de € 1.456.727,22 não incluindo o IVA. O modo de apresentação das propostas é em suporte de papel.
O acto de abertura das propostas é público. Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes.
O acto público do concurso terá lugar no dia util seguinte à data limite para a apresentação das propostas, pelas 10.00h, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Victor Manuel Barão Martelo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
401821766
