Dr. João Germano Mourato Leal Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Meda, no uso das suas competências e para os devidos efeitos, torna público que foi celebrado acordo de cedência de interesse público nos termos do n.º 1 do artigo 46.º da Lei 53-F/2006, de 29 de Dezembro, que aprovou o regime jurídico do sector empresarial local, com a redacção dada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e artigo 58.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, entre esta Câmara Municipal, a Empresa Municipal E.M. Nova Meda, e os seguintes trabalhadores: Domingos Afonso, Patrícia Carla Ribeiro Lima Costa, José Mário Simão Saraiva Amado e Ana Maria Gomes Carvalho Lacerda, com inicio a 1 de Março de 2009.
5 de Maio de 2009. - O Presidente da Câmara, João Germano Mourato Leal Pinto.
301787739
