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Declaração de rectificação 1320/2009
Por ter saído com inexactidão o Aviso 9564/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 14 de Maio de 2009, rectifica-se o ponto 7 que passa a ter a seguinte redacção: "O nível habilitacional exigido é o 12.º ano concluído ou curso que lhe seja equiparado (artigo 44.º da LVCR)".
15 de Maio de 2009. - O Presidente do Conselho Executivo, António Augusto dos Reis Silva.
201802017
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