Anúncio de procedimento n.º 2284/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: POVT - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: UMC (Secretaria-Geral) do MOPTC
Endereço: Rua de São Mamede ao Caldas, 23
Código postal: 1100 533
Localidade: Lisboa - Portugal
Telefone: 00351 218811300
Fax: 00351 218876113
Endereço Electrónico: concurso_publico1@sg.moptc.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Locação de bens móveis em regime de Aluguer Operacional de Veículos (AOV) e respectivos serviços associados para o parque automóvel do Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT-QREN) do MOPTC -
Concurso Público 1 - SG do MOPTC
Descrição sucinta do objecto do contrato: Contrato para aluguer operacional de veículos automóveis ligeiros
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 34110000
Vocabulário complementar: PA01
Vocabulário complementar: PB04
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Aluguer operacional de um veículo automóvel para a Presidente da Comissão Directiva do POVT
Descrição sucinta do objecto do lote: Veículo de segmento familiar grande, para um máximo de 5 lugares, com 4 portas, carroçaria de três volumes, combustível "diesel", motor de cilindrada de 2.0 litros, potência entre 160 e 175 cv, com um limite de 179 g/km de emissão de CO2
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 34110000
Vocabulário complementar: PA01
Vocabulário complementar: PB04
Lote n.º 2
Designação do lote: Aluguer operacional de dois veículos automóveis para os Vogais da Comissão do POVT
Descrição sucinta do objecto do lote: Veículo de segmento familiar grande, para um máximo de 5 lugares, com 4 portas, carroçaria de três volumes, combustível "diesel", motor de cilindrada de 2.0 litros, potência entre 110 e 150 cv, com um limite de 160 g/km de emissão de CO2
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 34110000
Vocabulário complementar: PA01
Vocabulário complementar: PB04
Lote n.º 3
Designação do lote: Aluguer operacional de um veículo automóvel para os Secretários Técnicos da Comissão do POVT
Descrição sucinta do objecto do lote: Veículo de segmento familiar pequeno, para um máximo de 5 lugares, com 4/5 portas, combustível
"diesel", motor de cilindrada máxima de 1.6 litros, potência superior a 110 cv, com um limite de 150 g/km de emissão de CO2 em ciclo combinado
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 34110000
Vocabulário complementar: PA01
Vocabulário complementar: PB04
Lote n.º 4
Designação do lote: Aluguer operacional de dois veículos automóveis para os Secretários Técnicos da Comissão do POVT
Descrição sucinta do objecto do lote: Aluguer Operacional de Dois Veículos Automóveis de segmento familiar pequeno, para um máximo de 5 lugares, com 4/5 portas, combustível "diesel", motor de cilindrada máxima de 1.6 litros, potência superior a 110 cv, com um limite de 130 g/km de emissão de CO2 em ciclo combinado
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 34110000
Vocabulário complementar: PA01
Vocabulário complementar: PB04
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Av. D. João II, Lote 1.07.2.1 - 2.º
1998-014 LISBOA
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 48 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o previsto no Programa de concurso.
O adjudicatário deverá entregar, os documentos de habilitações mencionados nas alíneas a) e b) do n.º 1 do art.º 81.º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
UMC (Secretaria-Geral) do MOPTC
Endereço desse serviço: Rua de São Mamede ao Caldas, 23
Código postal: 1100 533
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218811300
Fax: 00351 218876113
Endereço Electrónico: concurso_publico1@sg.moptc.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças oficiais do procedimento e os seus anexos encontram-se disponíveis para descarregamento ("download") no sítio oficial na Internet da SG do MOPTC, no seguinte endereço: http://www.sg.moptc.pt (UMC - Procedimentos em curso - Concursos públicos)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Endereço: Palácio do Conde Penafiel
Rua de São Mamede ao Caldas, 21
Código postal: 1149 050
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218815100
Fax: 00351 218867622
Endereço Electrónico: concurso_publico1@sg.moptc.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/05/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José dos Santos Cardoso
Cargo: Secretário-Geral
401820267