Anúncio de procedimento n.º 2281/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT)
Endereço: Avenida D. João II, Lote 1.07.2.1. - 2º
Código postal: 1998 014
Localidade: Lisboa - Portugal
Telefone: 00351 211545000
Fax: 00351 211545099
Endereço Electrónico: informa@povt.qren.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional sobre plataforma Microsoft.Net e consultoria especializada na área de sistemas de informação para o Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT)
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 72212517
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Avenida D. João II, Lote 1.07.2.1. - 2º
1998-014 Lisboa - Portugal
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 48 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o previsto no programa de concurso e caderno de encargos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT)
Endereço desse serviço: Avenida D. João II, Lote 1.07.2.1. - 2º
Código postal: 1998 014
Localidade: Lisboa - Portugal
Telefone: 00351 211545000
Fax: 00351 211545099
Endereço Electrónico: informa@povt.qren.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 350,00€ (Trezentos e cinquenta euros)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 39 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Quando o serviço executado é de natureza similar à do presente concurso e se refira a trabalhos de consultoria especializada e desenvolvimento aplicacional de sistemas de informação, com recurso às mesmas tecnologias aqui solicitadas e em organizações responsáveis pela gestão de fundos comunitários (FEDER e Fundo de Coesão)
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: É traduzido pela expressão matemática:
V x t <= R x f
Sendo:
V - O preço base = 720.000,00€ (setecentos e vinte mil euros) t - A taxa de juro EURIBOR a seis meses, acrescida de 200 pontos base, divulgada à data da publicação do anúncio do concurso no
Diário da República
R - Valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios f = 1
No caso do candidato se ter constituído há menos de três exercícios, para efeitos de cálculo de R só são tidos em conta os resultados operacionais do candidato nos exercícios concluídos, sendo o denominador da função adoptado em conformidade;
A candidatura deve ser acompanhada dos documentos de prestação de contas dos últimos três anos;
Este requisito pode ser preenchido através da apresentação de declaração bancária conforme Anexo II (anexo VI do CCP)
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 39 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: FACTOR 1 - Qualidade Técnica da
Proposta - Componente I: Manutenção evolutiva e correctiva do SIPOVT - 20%
FACTOR 2 - Qualidade Técnica da Proposta - Componente II: Implementação da plataforma analítica de extracção de dados (business intelligence) e sua manutenção evolutiva e correctiva - 20%
FACTOR 3 - Qualidade Técnica da Proposta - Componente III: Implementação de solução de gestão documental e sua manutenção evolutiva e correctiva - 20%
FACTOR 4 - Preço Global da Proposta - 40%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Endereço: Rua de São Mamede (ao Caldas), n.º 21
Código postal: 1149 050
Localidade: Lisboa - Portugal
Telefone: 00351 218815100
Fax: 00351 218867622
Endereço Electrónico: gmoptc@moptc.gov.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/05/21
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Helena Azevedo
Cargo: Gestora da Comissão Directiva do POVT-QREN
401819288