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Anúncio de Procedimento 2280/2009, de 21 de Maio

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Sumário

Concurso Público para Beneficiação de Estradas Municipais - 1.ª Fase

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2280/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Lousada - Câmara Municipal

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais

Endereço: Praça Dr. Francisco Sá Carneiro, Ap. 19

Código postal: 4621 909

Localidade: Silvares - Lousada

Telefone: 00351 255820500

Fax: 00351 255820550

Endereço Electrónico: municipais@cm-lousada.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público para Beneficiação de Estradas Municipais - 1.ª Fase

Descrição sucinta do objecto do contrato: Limpeza geral, fresagem, pavimentação a betão betuminoso a quente e marcações rodoviárias.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45233220

Objectos complementares

Vocabulário principal: 45233221

Vocabulário principal: 45233222

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Município de Lousada

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Em caso de adjudicação o adjudicatário deverá apresentar declaração conforme modelo constante do anexo II do CCP.

O adjudicatário deverá apresentar documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.

Documentos previstos nos n.º 4 e 6 do artigo 81.º do CCP.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento de Obras Municipais

Endereço desse serviço: Rua de S. Sebastião

Código postal: 4621 909

Localidade: Silvares - Lousada

Telefone: 00351 255820500

Fax: 00351 255820550

Endereço Electrónico: municipais@cm-lousada.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no "Cap. III - Disposições Transitórias", artigo 9.º do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro. O modo de apresentação das propostas é em suporte papel.

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 37,40 + IVA.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Lousada - Câmara Municipal

Endereço: Praça Dr. Francisco Sá Carneiro, Ap. 19

Código postal: 4621 909

Localidade: Silvares - Lousada

Telefone: 00351 255820500

Fax: 00351 255820550

Endereço Electrónico: municipais@cm-lousada.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/05/21

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O acto público do concurso terá lugar no Edifício dos Serviços Técnicos, pelas 14h30m do 1.º dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação das propostas.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Faria Santalha, Prof.

Cargo: Vereador do Departamento de Obras Municipais

401817351

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1406936.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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