Anúncio de procedimento n.º 2273/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I,P
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Arrendamento e Gestão do Património
Endereço: Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, nº5
Código postal: 1099 019
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231500
Fax: 00351 217231693
Endereço Electrónico: ihru@ihru.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada 5/DAGP/2009-Bairro das Amendoeiras-Chelas- Reabilitação do Lote 35
Descrição sucinta do objecto do contrato: Reabilitação das áreas comuns.
Picagem de recobrimentos degradados em elementos de betão armado à vista e tratamento das respectivas áreas; reabilitação das coberturas; lavagem, reparação de rebocos e pinturas de paredes exteriores e paredes interiores das áreas comuns; substituição de caixilharias e estores em vãos de janela; remoção, fornecimento e montagem de armaduras de iluminação eléctrica das áreas comuns, incluindo automáticos de escada, sistema de intercomunicadores, botoneiras, telefones de porta, campainhas e interruptores e das antenas colectivas de recepção de sinal TV.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45453000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Bairro das Amendoeiras, Chelas, freguesia de Marvila, Lisboa
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os requeridos no ponto 15 do Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Arrendamento e Gestão do Património
Endereço desse serviço: Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, nº5
Código postal: 1099 019
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: dagp@ihru.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não disponível
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 350,00+IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa tendo em conta os seguintes factores por ordem decrescente de importância e com a seguinte ponderação:
Preço 80%
Valia técnica da proposta 20%
a) Factor n.º 1 - Preço, avaliado em função da aplicação da seguinte fórmula:
, em que:
Cpreçoi - Pontuação da Proposta;
Vb = Valor base do concurso;
Pi = Preço da proposta do concorrente.
b)- Factor n.º 2 - Valia técnica da proposta, avaliada com os seguintes sub-factores:
Planeamento - 50%;
Critérios de avaliação das propostas:
Cronograma de actividades incoerente com pouca ou nenhuma adesão à obra 5
Cronograma de actividades pouco explícito e sem definição de precedências de actividades 10
Cronograma de actividades bem explícito e com definição de precedências 15
Cronograma de actividades bem explícito e pormenorizado, com definição de precedências e acompanhado de Memória Descritiva e
Justificativa bem fundamentada 20
Processos construtivos - 50%
Critérios de avaliação das propostas:
Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra incoerente e com pouca ou nenhuma adesão à obra 5
Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra genérica, mas compatível com o caderno de encargos 10
Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra bem estruturada em função da especificidade da obra 15
Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra muito bem estruturada em função da especificidade da obra e com indícios de bom enquadramento em sistema de qualidade interno da empresa 20
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Directivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana,IP
Endereço: Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, nº 5
Código postal: 1099 019
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231500
Fax: 00351 217231693
Endereço Electrónico: ihru@ihru.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/05/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Maia Serpa de Vasconcelos
Cargo: Presidente do Conselho Directivo
401820745