Mário Hermenegildo Moreira de Almeida, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde, submete, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei 60/07, de 4 de Setembro, a discussão pública, pelo prazo de 15 dias, contados a partir da publicação do presente aviso, o pedido de licenciamento de Alteração ao Alvará de loteamento n.º 10/02, emitido a favor de Empreendimentos Imobiliários Vila Atlântico, Lda.
O referido pedido reporta-se ao prédio sito em Portas Fronhas, freguesia e Concelho de Vila do Conde, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o número 03257 e 00395, e prevê a reapreciação do loteamento, encontrando-se disponível para consulta na Repartição Técnica da Câmara Municipal, durante o horário de expediente.
No decurso deste período de discussão, poderá qualquer interessado, por escrito, formular as reclamações, observações ou sugestões tidas por convenientes.
24 de Abril de 2009. - O Presidente da Câmara, Mário de Almeida.
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