1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego nos oficiais a seguir indicados a competência para autorizar a realização de despesas com a locação e aquisição de bens e serviços, e empreitadas de obras públicas, que me foi subdelegada pelos n.os 1 e 2 do despacho 10 973/2009, de 23 de Abril de 2009, do Comandante da Logística da Força Aérea, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 30 de Abril de 2009, até ao montante de (euro) 25 000:
a) No Subdirector da Direcção de Infra-Estruturas, Coronel ENGAED 039571-E Joaquim José Carvalheira Baptista Veloso;
b) No Comandante do Grupo de Engenharia de Aeródromos da Força Aérea (GEAFA), Tenente-Coronel ENGAED 077208-K Carlos Manuel Tavares Rosa Pereira.
2 - Igualmente ao abrigo da mesma disposição legal, subdelego nos oficiais indicados nos pontos anteriores, pelo montante aí indicado, a competência relativa à execução de planos ou programas plurianuais legalmente aprovados que me foi subdelegada pelo n.º 3 do despacho 10 973/2009, de 23 de Abril de 2009, do Comandante da Logística da Força Aérea, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 30 de Abril de 2009.
3 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 7 de Abril de 2009, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados pelas entidades subdelegadas que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências.
5 de Maio de 2009. - O Director de Infra-Estruturas, Hélder Duarte de Barros e Brito, MGEN/ENGAED.
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