Anúncio de procedimento n.º 2262/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Região Autónoma dos Açores
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria Regional da Economia
Endereço: Rua de São João, n.º 47
Código postal: 9504 533
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296309100
Fax: 00351 296281112
Endereço Electrónico: ana.mf.gouveia@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de concessão dos serviços aéreos regulares no interior da Região Autónoma dos Açores
Descrição sucinta do objecto do contrato: Atribuição à concessionária da exploração dos serviços aéreos regulares nas seguintes rotas:
Ponta Delgada - Santa Maria - Ponta Delgada;
Ponta Delgada - Terceira - Ponta Delgada;
Ponta Delgada - Horta - Ponta Delgada;
Ponta Delgada - Pico -Ponta Delgada;
Ponta Delgada - São Jorge - Ponta Delgada;
Ponta Delgada - Flores- Ponta Delgada;
Terceira - Graciosa - Terceira;
Terceira - São Jorge - Terceira;
Tercerira - Pico - Terceira;
Terceira - Horta - Terceira;
Terceira - Flores - Terceira;
Terceira - Corvo - Terceira;
Horta - Flores -Horta;
Horta - Corvo - Horta;
Corvo - Flores - Corvo.
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60410000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma dos Açores
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve entregar os seguintes documentos:
- Os documentos de habilitação referidos no n.º 1, no n.º 4 e na alínea b) do n.º 5 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos;
- Cópia autenticada da licença de exploração emitida por um Estado-Membro da União Europeia, nos termos do Regulamento (CE) n.º
1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro;
- Cópia autenticada do certificado aéreo válido e adequado às rotas postas a concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria Regional da Economia
Endereço desse serviço: Rua de São João, n.º 47
Código postal: 9504 533
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296309100
Fax: 00351 296281112
Endereço Electrónico: ana.mf.gouveia@azores.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no "Capítulo III - Disposições transitórias do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, conjugado com o artigo 24.º do Decreto-Lei 143-A/2008, de 25 de Julho.
O modo de apresentação das propostas é em suporte papel.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 58 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Valor da compensação financeira exigida
- 70%
2. Qualidade do serviço de transporte - 30%
2.1 - Número de frequências semanais, por cada ano da concessão - 35%;
2.2 - Número de lugares oferecidos semanalmente, por cada ano da concessão - 40%;
2.3 - Tarifário oferecido para o primeiro ano de concessão - 25%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores e Secretário Regional da Economia
Endereço: Rua de São João, n.º 47
Código postal: 9504 533
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296309100
Fax: 00351 296281112
Endereço Electrónico: sre@azores.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/05/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. Os documentos que constituem a proposta devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita a palavra "PROPOSTA", indicando-se o nome ou a denominação social do concorrente e a designação do contrato a celebrar.
3. O acto público do concurso terá lugar no auditório da Secretaria Regional da Economia, sito na Rua de São João, n.º 47, 9.500 - Ponta
Delgada, pelas 10 horas do dia útil imediatamente a seguir ao termo fixado para a apresentação das propostas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Vasco Ilídio Alves Cordeiro
Cargo: Secretário Regional da Economia
401818226
