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Para os devidos efeitos se faz público que, por meu despacho de 09/03/11, concedi licença sem vencimento, pelo período de 11 meses ao abrigo dos artigos 234.º e 235.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, a Gustavo Miguel Rodrigues Maia Rebolho a partir de 5 de Maio de 2009.
13 de Maio de 2009. - O Presidente da Câmara, Manuel do Nascimento Martins.
301790005
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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