Eng.º Francisco Manuel Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Lamego, torna público que nos termos do n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de Fevereiro, encontra-se aberto o período de discussão pública do plano de urbanização de Lamego, por um período de 22 dias, que se inicia 5 dias úteis após a publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, durante o qual, a proposta se encontra disponível para consulta, no Gabinete de Atendimento ao Munícipe do edifício da Câmara Municipal de Lamego, sita na Rua Pe. Alfredo Pinto Teixeira, 5100-150 Lamego, todos os dias úteis, das 9:30 às 12:30 e das 14:00 às 17:00 horas.
Durante o período de discussão pública, todos os interessados poderão solicitar quaisquer esclarecimentos, assim como apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, a formalizar por escrito, em papel branco, devidamente identificado, ou em impresso próprio, devidamente preenchido, disponível no Gabinete de Atendimento ao Munícipe, sito no local mencionado no parágrafo anterior, para o qual deverá ser endossado, ou então via e-mail, enviado para o endereço electrónico: pu.lamego@cm-lamego.pt, referindo expressamente a identificação (nome, morada e n.º do bilhete de identificação) e o assunto exposto de forma clara e sucinta, conforme o impresso publicado na página da Internet da Câmara.
Será realizada sessão pública de esclarecimento do plano municipal em referência, no próximo dia 22 de Maio de 2009, às 18 horas no Teatro Ribeiro Conceição.
11 de Maio de 2009. - O Presidente da Câmara, Francisco Manuel Lopes.
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