Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se anuncia que por meu despacho de 13 de Abril de 2009, na sequência de concurso interno de acesso limitado para provimento de um lugar de Chefe de Secção de Acção Social e Cultural, aberto por meu despacho de 25 de Julho de 2008, de acordo com a ordenação da respectiva lista de classificação final, designei para a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a categoria de Coordenador Técnico (Acção Social e Cultural), a trabalhadora Rosa Maria Henriques do Carmo, ficando posicionada no nível 14, posição 1.ª, conforme o n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2009.
27 de Abril de 2009. - O Presidente da Câmara, Francisco Lopes.
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