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Cessação de nomeação definitiva
Em cumprimento do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, faz-se público que foi extinta a relação jurídica de emprego dos funcionários abaixo mencionados:
(ver documento original)
11 de Maio de 2009. - O Presidente da Câmara, José Inácio Marques Eduardo.
301780001
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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