Anúncio de procedimento n.º 2234/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Municipio de Chaves
Endereço: Praça de Camões
Código postal: 5400 150
Localidade: Chaves
Telefone: 00351 276340500
Fax: 00351 276327724
Endereço Electrónico: municipio@cm-chaves.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Procedimento para a selecção de parceiro privado para participar com o Municipio de Chaves em Sociedade
Comercial Anónima, de Capitais Minoritáriamente Públicos, para a concepção, implementação, desenvolvimento, construção, exploração, manutenção e conservação de Vias Municipais- Via 1:" Troço da Circular Externa de Chaves(rotunda da EM 507/ rotunda da zona industrial da Cocanha) ";
Via 2:" Rua nova da Madalena ( rotunda do Rajado à rua do Sabugueiro)"-, bem como todas as infra- estruturas e equipamentos de apoio, sitas no Concelho de Chaves.
Tipo de Contrato: Contrato de Sociedade
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Municipio de Caves
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 300 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Municipio de Chaves - Divisão de Gestão Financeira, Económica e Patrimonial
Endereço desse serviço: municipio@cm-chaves.pt
Código postal: 5400 150
Localidade: Chaves
Telefone: 00351 276340500
Fax: 00351 276327724
Endereço Electrónico: municipio@cm-chaves.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt (não aplicável para o presente procedimento)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250.00 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
As propostas deverão ser entregues em suporte papel nos termos descritos no Programa de Procedimento e Caderno de Encargos.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Estrutura Financeira da Proposta -(40%) a.1) Modelo Global Estratégico de desenvolvimento da parceria-100% b) Estrutura contratual da proposta -(40 %) b.1 Plano Contratual- 25% b.2 Pacto social - 15% b.3 Acordo parassocial e de cooperação técnica e financeira - 60% c)Estrutura Técnica da Proposta- (20%) c.1 Programa de Execução e Orçamento Estimativo - 50% c.2 Prazos Parcelares - 50%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Chaves
Endereço: Praça de Camões
Código postal: 5400 150
Localidade: Chaves
Telefone: 00351 276340500
Fax: 00351 276327724
Endereço Electrónico: municipio@cm-chaves.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/05/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O acto público de abertura e admissão de propostas será realizado pelas 14:00 horas do dia útil imediato á data limite para apresentação das propostas, tendo lugar no salão nobre do edificio dos Paços do Concelho.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Batista
Cargo: Presidente da Câmara
401812645