Anúncio de procedimento n.º 2229/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Municipio do Seixal / Câmara Municipal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Gestão de Cocursos Empreitadas e Fornecimentos
Endereço: Rua Fernando de Sousa nº 2
Código postal: 2840 515
Localidade: Seixal
Telefone: 00351 212275680
Fax: 00351 212275681
Endereço Electrónico: ggcef@cm-seixal.pt
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEPÇÃO
Designação do trabalho de concepção: Estudo Prévio para Projecto no Dominio das Obras Portuárias e Engenharia Costeira
Descrição sucinta do trabalho de concepção: Estudo Prévio referenciado à refuncionalização do Antigo Terminal Fluvial do Seixal e do
Plano de àgua envolvente do projecto "Nucleo da Nautica de Recreio do Seixal"
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71245000
3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
3.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:
Gabinete de Gestão de Concursos Empreitadas e Fornecimentos
Endereço desse serviço: Rua Timbre Seixalense, nº 3
Código postal: 2840 515
Localidade: Seixal
Telefone: 00351 212275680
Fax: 00351 212275681
Endereço Electrónico: ggcef@cm-seixal.pt
3.2 - Meio electrónico de fornecimento dos termos de referência
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ainda não disponivel, os termos de referência são fornecidos através do site www.cm-seixal.pt (na àrea dos serviços online), ou em formato digiatal (CD)
4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
Concurso Limitado
Prazo para apresentação das candidaturas:
Até às 12 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1 - A avaliação da experiência técnica é efectuada por processo quantitativo relativo a intervenções (estudos, pareceres, projectos e fiscalizações) directamente relacionadas com Náutica de Recreio e Turismo ou que possam servir de apoio a esses sectores.
2 - Na sequência do referido anteriormente é qualificado para apresentar estudo prévio os concorrente que tenham um mínimo de 25 intervenções desde 1 de Janeiro de 2004, em que pelo menos oito das mesmas correspondam a obras construídas ou actualmente em construção.
3 - Caso nenhuma entidade apresente qualificações de acordo com os requisitos exigidos nos nºs 1 e 2, será seleccionada a entidade que detenha os requisitos mais aproximados do exigido.
Prazo para apresentação dos trabalhos de concepção:
Até às 12 : 00 do 22 º dia a contar da data de envio do convite à apresentação dos trabalhos de concepção
7 - FACTORES E EVENTUAIS SUBFACTORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELECÇÃO a) 40% - Grau de cumprimento das especificações e objectivos do programa preliminar do "Núcleo de Náutica de Recreio", em particular do previsto na alínea 2.3 do mesmo; b) 30% - Solução mais vantajosa do ponto de vista da exploração, da manutenção e da articulação com a terra; c) 30% - Caracterização das condições locais e sua consideração na solução proposta: onda, níveis de maré, correntes, ventos e taxa de envasamento
8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEPÇÃO A SELECCIONAR: 1
9 - PRÉMIOS
9.1 - Montante global dos prémios de participação: Não há lugar a prémios de participação
9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes seleccionados: Não há lugar a prémios de consagração
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal do Seixal
Endereço: Rua Fernando de Sousa, nº 2
Código postal: 2840 512
Localidade: SEIXAL
Endereço Electrónico: ggcef@cm-seixal.pt
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/05/19
12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
13 - OUTRAS INFORMAÇÕES
É intenção de celebrar, na sequência do presente concurso de concepção e por ajuste directo ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 27º, do CCP a prestação de serviços destinado a elaborar o Projecto no Domínio de Obras Portuárias e Engenharia Costeira,
14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alfredo Monteiro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Seixal
401802382