Anúncio de procedimento n.º 2225/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Montemor-o-Novo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Águas e Saneamento
Endereço: Largo Paços do Concelho
Código postal: 7050 127
Localidade: Montemor-o-Novo
Telefone: 00351 266898100
Fax: 00351 266877096
Endereço Electrónico: cmmontemor@cm-montemornovo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção de Passadiço em Ferro da Agulha
Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução de novo passadiço em Ferro da Agulha sobre o Rio Almansor, com o objectivo de substituição do actual passadiço
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45221110
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ferro da Agulha, Freguesia de Nossa Senhora do Bispo
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1.a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b),d),e) e i) do artigo 55º do CCP; c) Alvará de empreiteiro de Obras Públicas (ou cópia simples do mesmo), emitido pelo InCI, contendo as habilitações nos termos do número seguinte.
2. O adjudiatário deve apresentar alvará ou os títulos de registo emitidos pelo InCI,IP, contendo as seguintes autorizações: a) A classificação na 1ª Subcategoria da 1ª Categoria, em classe corresponente ao valor global da proposta. b) A classificação da 1ª Subcategoria da 2ª Categoria;
A classificação na 1ª Subcategoria da 5ª Categoria, em classes correspondentes ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Montemor-o-Novo - Divisão de Obras ,Águas e Saneamento
Endereço desse serviço: Rua Curvo Semedo
Código postal: 7050 165
Localidade: Montemor-o-Novo
Telefone: 00351 266898161
Fax: 00351 266877096
Endereço Electrónico: apoioadministrativo_doas@cm-montemornovo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: AUTOCAD
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 55,00 EUR se levantado directamente no serviço ou 60,00 EUR se enviado pelo
Correio (valores com IVA incluído)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1º - Preço - 50%;
2º - Valia técnica da proposta 50%, com os subfactores e critérios de ponderação previstos no artigo 28º do programa de concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Montemor-o-Novo
Endereço: Largo Paços do Concelho
Código postal: 7050 127
Localidade: Montemor-o-Novo
Telefone: 00351 266898100
Fax: 00351 266877096
Endereço Electrónico: cmmontemor@cm-montemornovo.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/05/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Preço base máximo 55582,80 EUR
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Vitor Manuel Boieiro Cotovio
Cargo: Chefe de Divisão
401794591