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Anúncio de Procedimento 2224/2009, de 19 de Maio

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Sumário

Pavimentação da Rua do Bairro Popular em Cortiçadas de Lavre

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2224/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Montemor-o-Novo

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Águas e Saneamento

Endereço: Largo Paços do Concelho

Código postal: 7050 127

Localidade: Montemor-o-Novo

Telefone: 00351 266898100

Fax: 00351 266877096

Endereço Electrónico: cmmontemor@cm-montemornovo.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Pavimentação da Rua do Bairro Popular em Cortiçadas de Lavre

Descrição sucinta do objecto do contrato: Pavimentação e instalação de infraestruturas de drenagem de águas pluviais e remodelação das redes de abastecimento de água e águas residuais domésticas existentes.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45233252

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Rua do Bairro Popular em Cortiçadas de Lavre

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

1.a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b),d),e) e i) do artigo 55º do CCP; c) Alvará de Empreiteiro de Obras públicas (ou cópia simples do mesmo), emitido pelo InCI, contendo as habilitações nos termos do número seguinte.

2. O adjudicatário deve apresentar alvará ou os títulos de registo emitidos pelo InCI,IP, contendo as seguintes autorizações: a) A classificação na 1ª Subcategoria da 2ª Categoria, em classe correspondente ao valor total da sua proposta; b) A classificação na 6ª Subcategoria da 2ª Categoria; em classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeita.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Câmara Municipal de Montemor-o-Novo - Divisão de Obras Águas e Saneamento

Endereço desse serviço: Rua Curvo Semedo

Código postal: 7050 165

Localidade: Montemor-o-Novo

Telefone: 00351 266898161

Fax: 00351 266877096

Endereço Electrónico: apoioadministrativo_doas@cm-montemornovo.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: AUTOCAD

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 EUR se levantado no serviço ou 55,00 EUR se enviado pelo Correio

(valores com IVA incluído).

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 64 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1º - Preço - 60%;

2º - Valia técnica da proposta 40%, com os subfactores e critérios de ponderação previstos no artigo 28º do programa de concurso.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Montemor-o-Novo

Endereço: Largo Paços do Concelho

Código postal: 7050 137

Localidade: Montemor-o-Novo

Telefone: 00351 266898100

Fax: 00351 266877096

Endereço Electrónico: cmmontemor@cm-montemornovo.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/05/19

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Preço base máximo: 168129,57 EUR

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Vitor Manuel Boieiro Cotovio

Cargo: Chefe de Divisão

401792703

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1406314.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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