Anúncio de procedimento n.º 2221/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gestão Técnica/Serviço de Gestão de Construção e Compras/ Eng.ª Elsa Franco
Endereço: Aeroporto da Madeira
Código postal: 9100 105
Localidade: Santa Cruz
Telefone: 00351 291520700
Fax: 00351 291520761
Endereço Electrónico: emfranco@anam.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO PARA ADJUDICAÇÃO DA ELABORAÇÃO
DO PROJECTO DE EXECUÇÃO "REFORÇO E REPERFILAMENTO DOS PAVIMENTOS BETUMINOSOS E DEMAIS
TRABALHOS COMPLEMENTARES NO AEROPORTO DO PORTO SANTO"
Descrição sucinta do objecto do contrato: Projecto de execução do Reforço e Reperfilamento dos Pavimentos Betuminosos da Pista e
Demais Trabalhos Complementares no Aeroporto do Porto Santo
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45235210
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ilha do Porto Santo
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: - Em
Santa - Cruz (MADEIRA) no Gabinete da Direcção - Edifício da Aerogare do Aeroporto da Madeira no seguinte horário: das 9:30 às
12:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas;
Ou:
- Em Lisboa - no Gabinete da Assessoria Técnica - Edifício 125 - 2º piso - Gabinete 12 - Rua C - Aeroporto de Lisboa, no seguinte horário: das 9:30 às 12:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas.
Endereço desse serviço: Em Santa - Cruz (MADEIRA) no Gabinete da Direcção
Em Lisboa - no Gabinete da Assessoria Técnica - Edifício 125 - 2º piso - Gabinete 12 - Rua C - Aeroporto de Lisboa
Código postal: 9100 105
Localidade: Em Santa - Cruz (MADEIRA) no Gabinete da Direcção - Edifício da Aerogare do Aeroporto da Madeira
Telefone: 00351 291520700
Fax: 00351 291520761
Endereço Electrónico: emfranco@anam.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.vortal.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00€ (cem euros) + IVA à taxa legal
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 00 do 39 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: de acordo com o Programa de Concurso.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: de acordo com o Programa de Concurso.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 15 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, SA
Endereço: Aeroporto da Madeira
Código postal: 9100 105
Localidade: Santa Cruz
Telefone: 00351 291520700
Fax: 00351 291520761
Endereço Electrónico: anam@anam.pt
Prazo de interposição do recurso: 3 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/05/18
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Não
O preço base é de € 120.000,00 + IVA (cento e vinte mil euros mais IVA)
- Para simples consulta do procedimento em suporte de papel dever-se-á dirigir às moradas indicadas no item 9.1 do presente anúncio, onde a sua consulta será disponibilizada gratuitamente.
- O acto público será realizado pelas 9.00 horas no dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das candidaturas no Gabinete da Direcção - Edifício da Aerogare do Aeroporto da Madeira.
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng.º Duarte Ferreira
Cargo: Administrador
401809454