Deliberação (extracto) n.º 1425/2009
João Paulo Marçal Lopes Catarino, presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova, torna público que, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro, por deliberação do órgão executivo de 17 de Fevereiro de 2009, foi autorizada a abertura de procedimento para a celebração de contrato destinado à empreitada de construção do «Centro Educativo E. B. 1 + Jardim-de-Infância de Proença-a-Nova», com recurso ao ajuste directo, ao abrigo das medidas de contratação pública excepcionais previstas no referido diploma. Na mesma deliberação foi autorizada a realização da despesa, aprovado o projecto de execução e o caderno de encargos e designado o respectivo júri. Por deliberação de 21 de Abril de 2009, foi aprovado o respectivo convite e, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 6.º, foram designadas as entidades a convidar: Lena Construções Atlântico, S. A., com sede em Atouguia, Consequi Construções, S. A., com sede em Tortosendo, e Constrope Construções, S. A., com sede em Belmonte.
27 de Abril de 2009. - O Presidente da Câmara, João Paulo Marçal Lopes Catarino.
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