Anúncio de procedimento n.º 2186/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Portimão
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Ambiente, Equipamento e Acção Social
Endereço: Praça 1º de Maio
Código postal: 8500 543
Localidade: Portimão
Telefone: 00351 282480412
Fax: 00351 282480405
Endereço Electrónico: daes@cm-portimao.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: EMPREITADA DE "ARRANJOS EXTERIORES DO ESPAÇO PÚBLICO NA URBANIZAÇÃO DO
PIMENTÃO, S. SEBASTIÃO"
Descrição sucinta do objecto do contrato: Obra de arranjo de espaços exteriores contemplando, movimento de terras, execução de infraestruturas eléctricas e de drenagem pluvial, construção civil, construção de pavimentos, plantações e sementeiras, instalação de rede de rega, instalação de mobiliário urbano e equipamento infantil, em conformidade com as condições expressas no caderno de encargos e projecto que do mesmo faz parte integrante.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233200
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45262310
Vocabulário principal: 45232460
Vocabulário principal: 45112700
Vocabulário principal: 45315600
Vocabulário principal: 45310000
Vocabulário principal: 45112500
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Urbanização do Pimentão, S. Sebastião - Portimão
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1. Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo II, do Programa de Procedimento.
8.2. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i) do art.º 55, do Código dos
Contratos Públicos.
8.3. Alvará de Construção ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário I.P., que contenha as seguintes autorizações:
- Da 8ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor da sua proposta;
- Da 1ª subcategoria da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
- Da 6ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
- Da 9ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
- Da 1ª subcategoria e 2ª subcategoria da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
- Da 2ª subcategoria da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
8.4. Para efeitos da verificação das habilitações referidas no ponto 8.3, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.
8.5. O adjudicatário ou um subcontratado nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio que não seja titular do alvará ou do título de registo referidos na alínea
8.3, deve apresentar, em substituição desses elementos, uma declaração, emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Ambiente, Equipamento e Acção Social
Endereço desse serviço: Câmara Municipal de Portimão - Praça 1º de Maio
Código postal: 8500 543
Localidade: Portimão
Telefone: 00351 282480412
Fax: 00351 282480405
Endereço Electrónico: daes@cm-portimao.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no Capítulo III - Disposições Transitórias do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100 euros (cem euros) + I.V.A. pagos no acto do pedido, em numerário ou cheque dirigido ao Tesoureiro da Câmara Municipal de Portimão, acrescido ainda, das despesas de envio, quando remetido pelo correio.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factores: Preço - 60%;
Valia Técnica da
Proposta - 40%
Para determinação da Valia Técnica da Proposta serão considerados os seguintes subfactores:
- Programa de Trabalhos (12%)
- Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra (10%)
- Plano de Mão de Obra e sua adequação ao Programa de Trabalhos (9%)
- Plano de Equipamento e sua adequação ao Programa de Trabalhos (9%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Portimão
Endereço: Praça 1º de Maio
Código postal: 8500 543
Localidade: Portimão
Telefone: 00351 282480412
Fax: 00351 282480405
Endereço Electrónico: daes@cm-portimao.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/05/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O acto público terá lugar na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Portimão, sita na Praça 1º de Maio, em Portimão e realizar-se-á pelas 10h.00, no primeiro dia útil seguinte à data da entrega das propostas.
À sessão do acto público pode assistir qualquer interessado, mas nele só podem intervir os concorrentes e os seus representantes, estes últimos desde que devidamente credenciados.
O preço base do concurso é de 400.000,00€ (quatrocentos mil euros) não incluindo I.V.A. à taxa legal em vigor.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel António da Luz, Lic
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Portimão
401776325
