Anúncio de concurso urgente n.º 207/2009
Hora de disponibilização: 16:30
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Municipio de Santarém
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Compras e Aprovisionamento
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 2005 245
Localidade: Santarém
Telefone: 00351 243304200
Fax: 00351 243304299
Endereço Electrónico: geral@cm-santarem.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento contínuo de consumíveis de informática, pelo período máximo de 12 meses
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de bens para Fornecimento contínuo de consumíveis de informática, pelo período máximo de 12 meses, de acordo com as condições constantes no Caderno de Encargos e respectivo anexo
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 30125100
3 - LEILÃO ELECTRÓNICO
É utilizado um leilão electrónico: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Armazém Central do Municipio
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP e do qual faz parte integrante, e que consta como Anexo IV ao
Programa de Concurso;
b) Apresentar documento comprovativo de situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social;
c) Apresentar documento comprovativo de situação regularizada relativamente a impostos devidos ao Estado;
d) Apresentar documento comprovativo de que não foi condenado por sentença transitada em julgado por nenhum dos crimes previstos nas alíneas b) e i) do art. 55.º do CCP (Certificado de Registo Criminal), no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas colectivas, de que os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direcção ou gerência não foram condenados por sentença transitada em julgado pelos mesmos crimes (Certificado de Registo Criminal);
e) Declaração com o nome completo, número de contribuinte, número de bilhete de identidade, data e arquivo e morada completa, no caso de pessoa singular, ou, no caso de pessoa colectiva, uma cópia da certidão permanente de inscrição no registo comercial, ou declaração de identificação do concorrente com indicação da autorização para a sua verificação através dos meios electrónicos, emitida pelos serviços das entidades competentes.
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Compras e Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça do Municipio
Código postal: 2005 245
Localidade: Santarém
Telefone: 00351 243304200
Fax: 00351 243304299
Endereço Electrónico: concursos@cm-santarem.pt
8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Indisponível.O Municipio de Santarém ainda não possui plataforma electrónica.
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Divisão de Assuntos Jurídicos e Notariado
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 2005 245
Localidade: Santarém
Telefone: 00351 243304200
Fax: 00351 243304299
Endereço Electrónico: geral@cm-santarem.pt
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/05/18 16:30:03
12 - PROGRAMA DO CONCURSO
O processo de concurso para Fornecimento contínuo de consumíveis de informática pelo período máximo de
12 meses, é disponibilizado no seguinte endereço electrónico: www.cm-santarem.pt , na parte dos contratos públicos/ Aquisição de bens e serviços.
13 - CADERNO DE ENCARGOS
O processo de concurso para Fornecimento contínuo de consumíveis de informática pelo período máximo de
12 meses, é disponibilizado no seguinte endereço electrónico: www.cm-santarem.pt , na parte dos contratos públicos/ Aquisição de bens e serviços.
14 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- Os documentos que constituem a proposta são apresentados em suporte papel, devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita a palavra «Proposta», indicando-se o nome ou a denominação social do concorrente ou, se for o caso, dos membros do agrupamento concorrente, e a designação do contrato a celebrar.
- As propostas serão entregues na Secção de Expediente e Arquivo do Departamento de Administração e Finanças, da Câmara Municipal de Santarém - Praça do Município, 2005-245 Santarém, entregues directamente, contra recibo ou remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de recepção.
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco Maria Moita Flores
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Santarém
401800365