I - Estatutos
Comissão de Trabalhadores da Câmara Municipal do Porto - Alteração
Alteração, aprovada em votação realizada em 16 de Janeiro de 2009, aos estatutos publicados no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª Série, n.º 44, de 29 de Novembro de 2006, com as alterações publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 39, de 22 de Outubro de 2008.
CAPÍTULO III
Comissão de Trabalhadores
(...)
Artigo 31.º
Mesa da Comissão e poderes para obrigar a CT
1 - Após a entrada em exercício, a CT procede, na sua primeira reunião ordinária, à escolha, por voto directo e secreto, de um coordenador e dois colaboradores e respectivos substitutos.
2 - Para obrigar a CT são necessárias as assinaturas da maioria dos seus membros em efectividade de funções com um mínimo de duas assinaturas.
Registado em 29 de Abril de 2009, nos termos da alínea a) do n.º 5 do artigo 228.º do Regulamento anexo à Lei 59/2008, de 11 de Setembro, sob o n.º 1/2009, a fls.1, do Livro n.º 1.
II - Eleições
Comissão de Trabalhadores da Câmara Municipal do Porto Eleição em 16 de Janeiro de 2009, para o mandato de 2009-2010
Efectivos
Ana Paula Azevedo Pereira Soares - B.I. n.º 5806940, de 17-03-2005 - Porto
José da Cunha Magalhães - B.I. n.º 2731864, de 08-05-2002 - Porto
Benilde Augusta Soares Caldeira - B.I. n.º 3014204, de 10-05-2005 - Porto
Joaquim Manuel Neves Marques dos Santos - B.I. n.º 3703270, de 20-02-2001 - Lisboa
Paulo José Ferreira da Silva Azevedo - B.I. n.º 7747519, de 28-11-2007 - Porto
Domingos Ribeiro Ferreira Martins - B.I. n.º 2732489, de 27-01-2000 - Porto
Laurentino Álvaro Pinheiro da Silva - B.I. n.º 6456693, de 31-03-2006 - Porto
Júlio Ricardo Marques da Silva Fernandes - B.I. n.º 11938652, de 28-08-2008 - Porto
Álvaro Manuel Resende da Conceição - B.I. n.º 7378980, de 11-01-2005 - Lisboa
Fernando Augusto Pereira de Sousa - B.I. n.º 7762319, de 02-06-2003 - Lisboa
Rui Jorge Prior Afonso - B.I. n.º 10158314, de 13-04-2004 - Bragança
Suplentes
César Chaves Mendes Vilaça - B.I. n.º 3694934, de 03-05-2005 - Lisboa
Álvaro Horácio Ferreira da Silva - B.I. n.º 7671960, de 04-02-2002 - Porto
Rui Paulo de Jesus Ferreira - B.I. n.º 8104360, de 11-01-2006 - Lisboa
Joaquim Afonso de Freitas da Fonseca - B.I. n.º 6921517, de 18-11-2004 - Porto
Nuno Miguel Pereira Vieira - B.I. n.º 10608861, de 07-02-2007 - Vila Real
Serafim Gonçalves da Silva - B.I. n.º 7222965, de 13-06-2000 - Porto
Ernesto Fernando da Silva Manarte - B.I. n.º 8507367, de 07-10-1999 - Porto
Rui Manuel Barbosa Pinto - B.I. n.º 11365485, de 07-07-2005 - Lisboa
Maria João Gonçalves de Freitas - C.C. n.º 03583070 - Portugal
Maria do Céu da Silva Moreira - B.I. n.º 5824145, de 12-09-2003 - Lisboa
Maria da Conceição Novais Ferreira da Silva - B.I. n.º 6862590, de 05-03-2004 - Porto
Arlindo Martins Santos - B. I. n.º 10154406, de 21-07-2008 - Porto
Manuel António dos Santos - B.I. n.º 6593433, de 30-11-2007 - Porto
José Mário de Almeida Pina - B.I. n.º 3327729, de 28-12-2005 - Porto
José Fernando de Oliveira Gomes - B.I. n.º 7718556, de 29-09-2004 - Lisboa
Jacinta Teixeira Tomé - B.I. n.º 6265065, de 03-08-2001 - Porto
Hélio Jorge Lopes da Silva - B.I n.º 10441942, de 27-01-2005 - Porto
José Alberto Ferreira Teixeira - B.I. n.º 8209243, de 14-08-2008 - Porto
Mário Manuel Medeiros Borges - B.I. n.º 6923108, de 30-01-2003 - Porto
Joaquim Alberto Vieira da Silva - B.I. n.º 5964775, de 16-06-1999 - Porto
António Paulo de Sousa Campos - B.I. n.º 9662506, de 11-09-2008 - Porto
Valdemar Jorge de Oliveira Costa - B.I. n.º 10067131, de 01-03-2006 - Porto
José António do Nascimento Antunes - B.I. n.º 9461644, de 26-08-2005 - Lisboa
Henrique Manuel Martins Castelo dos Santos - B.I. n.º 3172914, de 30-05-2003 - Porto
Eduardo José Soares Simões Pinto Monteiro - B.I. n.º 10159417, de 04-12-2006 - Porto
Albertino Gomes Ribeiro - B.I. n.º 7510769, de 05-12-2002 - Lisboa
Rui Manuel Pereira Soares - B.I. n.º 6514145, de 15-06-2000 - Porto
Maria Manuela Sequeira Guimarães - B.I. n.º 3458289, de 19-11-2002 - Porto
Maria Rosa da Costa Dias - B.I. n.º 8619414, de 03-03-2003 - Porto
Francisco Manuel de Sousa - B.I. n.º 10575209, de 20-01-2005 - Porto
Armando José Mondina Amorim Ferreira - Passaporte n.º PRT H347120, de 19-07-2005 a 19-07-2015 - Lisboa
José Manuel Teixeira Magalhães - B.I. n.º 5938829, de 08-10-1999 - Lisboa
Paolo Senesi - Passaporte n.º G182403, de 20-10-2006 - C.I. Lisboa
Registados em 29 de Abril de 2009, ao abrigo da alínea b) do n.º 5 do artigo 228.º do Regulamento anexo à Lei 59/2008, de 11 de Setembro, sob o n.º 2/2009, a fls. 1, do Livro n.º 1.
29 de Abril de 2009. - A Directora-Geral, Carolina Ferra.
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