Alteração de posicionamento remuneratório excepção. - Para os devidos efeitos se torna publico que Carlos Manuel Vasconcelos da Silveira, Presidente da Junta de Freguesia de Angra - São Pedro, Ilha da Terceira, Açores, O senhor Presidente desta Junta de Freguesia, nos últimos oito anos em que manteve contacto funcional com a trabalhadora, Ana Paula Vieira Silva, esta demonstrou exercer as suas funções com total disponibilidade, muitas vezes em prejuízo da sua vida privada, com zelo e brio profissional, sendo assídua, eficiente, dedicada, responsável e com elevado sentido de serviço público, condições sempre aliadas à preocupação do melhor desempenho das funções que lhe são cometidas, sempre atendeu às especificidades da Junta de Freguesia, derivado ao facto de ser a única trabalhadora desta autarquia e dos vários Executivos não terem exercido funções a Tempo inteiro nem a Tempo parcial, tendo a trabalhadora ao longo dos vários anos de serviço, tido sempre grande disponibilidade para a qualquer hora, vir em auxilio dos membros do Executivo e da Assembleia de Freguesia.
Considerando tudo o que foi exposto, e depois do parecer favorável da Comissão Coordenadora da avaliação, na sua reunião do dia 8 de Maio do corrente ano, a Junta de Freguesia de Angra São Pedro, no uso da competência que lhe é conferida na alínea d) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto Lei 169/99 de 18 de Setembro, aplicando o n.º 2.º do artigo 48.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, tendo a trabalhadora mencionada acima, tido a avaliação de Excelente, referente ao ano de dois mil e oito, Homologada por esta Junta de Freguesia, no dia doze de Março do corrente ano, delibera por unanimidade, a alteração do posicionamento remuneratório, da referida trabalhadora, para a posição remuneratória n.º 9, nível remuneratório n.º 14, da Carreira de Assistente Técnico, do Novo Regime das Carreiras Gerais, percutindo-se os seus efeitos, retroactivamente a Janeiro de 2009 (artigo 47.º/7 da LVCM).
11 de Maio de 2009. - O Presidente, Carlos Manuel Vasconcelos da Silveira.
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