Alteração de operação de loteamento - Discussão pública
Torna-se público que, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pela Lei 60/2007, de 4 de Setembro, decorrerá um período de discussão pública sobre o pedido de alteração da licença de operação de loteamento, registada na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 8958, em 18 de Dezembro de 2008, em nome de Santa Casa da Misericórdia da Maia, proprietária do lote 1, do loteamento titulado pelo alvará 10/97, localizado na Rua Ponte de Moreira, freguesia de Moreira concelho da Maia, com a duração de 15 dias e início 8 dias após a data de publicação do presente edital no Diário da República.
Para os devidos efeitos, o projecto da operação de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição para quem o pretenda consultar na Divisão de Apoio às Operações Urbanísticas desta Câmara Municipal.
Os interessados devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete de Atendimento Municipal ou nos Serviços de correspondência, desta Câmara Municipal.
5 de Maio de 2009. - O Presidente da Câmara, António Gonçalves Bragança Fernandes.
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