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Aviso (extracto) 9697/2009, de 18 de Maio

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Sumário

Alteração do Regulamento de Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Transporte em Táxi do Crato

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 9697/2009

Torno público que a Assembleia Municipal do Crato, decorrido o período de inquérito público, em sessão realizada no dia 23 de Abril de 2009 aprovou, nos termos da alínea a), do n.º 2 do artigo 53.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro e mediante proposta da Câmara Municipal, o Regulamento Municipal do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Transportes em Táxis, sem alterações, aprovado pela Câmara em reunião do dia 15 de Outubro de 2008, e publicado no Diário da República n.º 8, 2.ª Série no dia 13 de Janeiro de 2009.

29 de Abril de 2009. - O Presidente da Câmara, José Correia da Luz.

301734772

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1406029.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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