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Despacho (extracto) n.º 11909/2009
Por despacho da Presidente do Conselho Executivo, foi nomeada Chefe de Serviços de Administração Escolar, Élia Maria Assis Lopes dos Santos, ao abrigo da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com efeitos a 11 de Fevereiro de 2009.
11 de Maio de 2009. - A Presidente do Conselho Executivo, Alexandra Maria Portela Bernardo.
201778853
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2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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