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Despacho (extracto) n.º 11890/2009
Por meu despacho de 30 de Março de 2009:
Eduardo Osvaldo Louro da Silva Correia, técnico superior do mapa de pessoal desta Secretaria-Geral, autorizado a passar à situação de licença sem vencimento, nos termos dos artigos 234.º e 235.º do Anexo I à Lei 59/2008, de 11 de Setembro, pelo período de dez anos, com início a 1 de Abril de 2009.
11 de Maio de 2009. - O Secretário-Geral, José dos Santos Cardoso.
201780245
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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