Declaração de rectificação 1285/2009
O Contrato-programa, celebrado aos 30 dias do mês de Julho de 2003, entre o Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, o Instituto da Água e a Empresa Municipal Águas de Gaia, E M., publicado com o n.º 1361/2003, no Diário de República n.º 229, de 3 de Outubro.
Para os devidos efeitos procede-se às seguintes alterações:
A cláusula 2.ª do Contrato-Programa supracitado passa a ter a seguinte redacção:
"Sem prejuízo de eventual revisão por acordo entre a partes contratantes, o período de vigência deste contrato decorre deste a data da sua assinatura até 31 de Dezembro de 2010".
O Cronograma Financeiro (exemplar em anexo), sofre um reajustamento na distribuição anual do investimento (Quadro 1) e do financiamento (Quadro 2).
11 de Maio de 2009. - O Presidente, Orlando Borges.
ANEXO
Contrato-Programa com a Empresa Municipal Águas de Gaia, EM
Reabilitação da Rede Hidrográfica do concelho
Adenda
Cronograma do Investimento
QUADRO 1
(ver documento original)
Fontes de Financiamento
QUADRO 2
(ver documento original)
201783023