Nelson Fernando Nunes Galvão, vereador com competência delegada do Presidente da Câmara Municipal de Coruche, faz público que, por despachos proferidos pelo Presidente da Câmara, Dr. Dionísio Simão Mendes, datados de 19-03-2009, foi determinada a abertura de procedimentos concursais comuns, com vista ao estabelecimento de uma relação jurídica de emprego público, na modalidade de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de 7 postos de trabalho, na Carreira de Assistente Operacional e Categoria de Assistente Operacional, do Mapa de Pessoal do Município de Coruche para o ano de 2009.
Procedimento concursal i: 3 Postos de Trabalho - Condutor de Autocarros de Transporte de Passageiros.
1 - Funções a desempenhar: Conduzir autocarros de transporte de passageiros segundo percurso pré estabelecido, atendendo designadamente à segurança e comodidade daqueles; preencher e entregar diariamente no sector de transportes o boletim diário de viatura mencionando o tipo de serviço, quilómetros efectuados e combustível introduzido; tomar as providências necessárias com vista à reparação do veículo em caso de avaria ou acidente, assegurar o bom funcionamento do veículo junto do sector de transportes.
As funções encontram-se descritas no mapa de pessoal aprovado com a referência D.O.E. 11.
Procedimento concursal ii: 2 Postos de Trabalho - Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais.
1.1 - Funções a desempenhar:
Conduzir máquinas pesadas de movimentação de terras, ou gruas, ou veículos destinados à limpeza urbana ou recolha de lixo, manobrando também sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das viaturas; verificar diariamente os níveis de óleo e água e comunicar as ocorrências anormais detectadas nas viaturas; pode conduzir outras viaturas ligeiras ou pesadas.
As funções encontram-se descritas no mapa de pessoal aprovado com a referência D.O.E. 12.
Procedimento concursal iii: 1 Posto de Trabalho - Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais.
1.2 - Funções a desempenhar: Conduzir máquinas pesadas de movimentação de terras, ou outras, ou veículos destinados à limpeza urbana ou recolha de lixo, manobrando também sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das viaturas; verificar diariamente os níveis de óleo e água e comunicar as ocorrências anormais detectadas nas viaturas; pode conduzir outras viaturas ligeiras ou pesadas.
As funções encontram-se descritas no mapa de pessoal aprovado com a referência D.O.E. 7.
Procedimento concursal iv:1 Posto de Trabalho - Serralheiro Civil.
1.3 - Funções a desempenhar: Construir e aplicar na oficina estruturas metálicas ligeiras para edifícios, pontes, caixilharias, ou outras obras; cortar chapas de aço e tubos, por meio de tesouras mecânicas, maçaricos, ou por outros processos; utilizar diferentes matérias para as obras a realizar, tais como macacos hidráulicos, marretas, martelos, cunhas, material de corte, de soldar e de aquecimento.
As funções encontram-se descritas no mapa de pessoal aprovado com a referência D.O.E. 14.
2 - Local de trabalho: Área do Município de Coruche.
3 - Remuneração mínima mensal: 450.00(euro)
4 - Requisitos de admissão:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas, ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
É necessária a existência prévia de uma relação jurídica de emprego público da natureza dos lugares postos a concurso, excepto no procedimento concursal I.
Os candidatos deverão ser detentores de:
Habilitações Literárias: Escolaridade Obrigatória;
Carta de Condução adequada ao exercício das funções, excepto no procedimento concursal IV.
Não serão admitidos candidatos cumulativamente integrados na carreira, titulares da categoria e que executem a actividade caracterizadora do posto de trabalho que se publicita e que exerçam funções no Município de Coruche, salvo o disposto no artigo 52.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
5 - Prazo para apresentação das candidaturas: 10 dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República.
6 - Forma de apresentação das candidaturas: As candidaturas devem ser formalizadas em suporte de papel, mediante requerimento cujo modelo é de utilização obrigatória, e que se encontra disponível na Câmara Municipal de Coruche, ou na página electrónica www.cm-coruche.pt, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Coruche, o qual deverá ser entregue pessoalmente nesta Câmara Municipal, ou remetido pelo correio, com registo e aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado, para a Praça da Liberdade, 2100 - 121 Coruche.
Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados sob pena de exclusão da seguinte documentação:
a) Fotocópia do Bilhete de Identidade (frente e verso);
b) Documento comprovativo das habilitações literárias e documentos comprovativos da formação frequentada;
c) Curriculum Vitae;
d) Fotocópia do Cartão de Identificação Fiscal.
e) Fotocópia da Carta de Condução adequada ao exercício das funções, excepto no procedimento concursal IV.
7 - Métodos de selecção:
a) Provas de Conhecimentos Técnica Oral 30 %
A Prova de Conhecimentos Técnica Oral (PCTO) visa avaliar o conhecimento académico e ou profissional e as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício de determinada função e terá a duração aproximada de trinta minutos. Serão efectuadas questões sobre os seguintes temas ponderados a 25 % cada:
Procedimentos concursais i, ii e iii:
Regras de manutenção da viatura;
Código da Estrada;
Lei 58/2008, de 9 de Setembro - Estatuto Disciplinar;
Estrutura Orgânica do Município, publicada no DR 2.ª série n.º 10 de 15 de Janeiro;
Legislação: Os diplomas supra mencionados.
aa) Procedimento concursal iv:
Interpretação de desenhos;
Regras de arte de construção;
Lei 58/2008, de 9 de Setembro - Estatuto Disciplinar;
Estrutura Orgânica do Município, publicada no DR 2.ª série n.º 10 de 15 de Janeiro;
Legislação: Os diplomas supramencionados.
b) Avaliação Psicológica 20 %
A avaliação Psicológica (AP) visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de competências previamente definido, sendo valorada nos termos do n.º 3 do artigo 18.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
c) Avaliação Curricular 20 %.
Na Avaliação Curricular serão considerados os elementos previstos no n.º 2 do artigo 11.º da Portaria 83-A/2009, sendo cada um dos elementos ponderados a 25 %.
d)Entrevista de Avaliação de Competências 30 %.
Na Entrevista de Avaliação de Competências atender-se-á a cada um dos elementos definidos no perfil de competências, ponderados a 20 % cada.
Os candidatos que reúnam as condições previstas no n.º 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, poderão optar pela aplicação de métodos de selecção, que não os previstos na referida norma por forma escrita. Se nada disserem serão avaliados pela aplicação dos seguintes métodos:
a) Avaliação Curricular 40 %;
b) Entrevista de Avaliação de Competências 60 %.
Procedimento concursal i: Serão faseados os métodos de selecção a aplicar atendendo à urgência do recrutamento.
As actas dos júris, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, as grelhas classificativas e o sistema de valoração final dos métodos, são facultados aos candidatos sempre que solicitadas.
8 - Constituição dos júris:
Procedimentos concursais i, iii e iv:
Presidente: Eng.º José Manuel Pires Lamas, Chefe da Divisão de Obras e Equipamento.
Vogais efectivos:
1.º - Florindo José, Encarregado Operacional, o qual substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.
2.º - António Fernando Silva Oliveira, Assistente Operacional.
Vogais suplentes:
1.º- Maria do Castelo Santos Calção Tavares Morais, Chefe da Divisão de Serviços Urbanos, Ambiente e Zonas Verdes.
2.º - Armando José Matias Nunes, Assistente Operacional,
Procedimento concursal ii:
Presidente: Eng.º José Manuel Pires Lamas, Chefe da Divisão de Obras e Equipamento.
Vogais efectivos:
1.º - Florindo José, Encarregado Operacional, o qual substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.
2.º - Armando José Matias Nunes, Assistente Operacional
Vogais suplentes:
1.º- Maria do Castelo Santos Calção Tavares Morais, Chefe da Divisão de Serviços Urbanos, Ambiente e Zonas Verdes.
2.º - António Fernando Silva Oliveira, Assistente Operacional.
9 - As listas de ordenação final serão publicadas na página electrónica da Câmara Municipal em: www.cm-coruche.pt
10 - Os presentes procedimentos regem-se pela Lei 12-A/2008 e legislação complementar.
11 - Os presentes procedimentos estão sujeitos ao disposto no artigo 6.º da Lei 12-A/2008 eàsregras da prioridade nele estabelecidas.
12 - Por meus despachos de 9 de Abril de 2009, foi permitido o recurso a Contratação de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, por se ter verificado a condição prevista no n.º 4 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008.
13 - Serão cumpridas as normas legais no que respeita aos critérios de preferência legalmente previstos.
14 - Dispensada a consulta à ECCRC por não se encontrar constituída e em funcionamento a entidade, de acordo com o ofício n.º 120/DRSP/2009, enviado pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, a esta entidade em 13 de Março de 2009.
16 de Abril de 2009. - O Vereador, com competência delegada, Nelson Fernando Nunes Galvão.
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