Resolução 148/98, de 25 de Junho
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 26, de 25.06.1998, Pág. 735
- Data: 1998-06-25
- Diploma não vigente
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Sumário
Limita a possibilidade de disseminação, através da evasão de espécimes, de espécies não indígenas até à publicação da regulamentação sobre a detecção, criação em cativeiro e introdução de espécies exóticas.
Aviso
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