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Despacho 11802/2009, de 15 de Maio

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Sumário

Colocação em situação de mobilidade especial da técnica superior Maria da Piedade Leonardo Teixeira Calheiros de Meneses

Texto do documento

Despacho 11802/2009

Por despacho de 5 de Maio de 2009 do Director Regional de Agricultura e Pescas do Norte e por opção da funcionária, foi colocada em Situação de Mobilidade Especial, o Técnico Superior Principal da Carreira de Engenheiro, Maria da Piedade Leonardo Teixeira Calheiros de Meneses, nos termos do n.º 13.º do artigo 12.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, na redacção dada pelo artigo 1.º, n.º 11/2008, de 20 de Fevereiro, ex vi n.º 13 do artigo 13.º, dado ter decorrido um ano após a extinção do serviço de origem (DRATM).

(ver documento original)

O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro.

7 de Maio de 2009. - A Directora, Adília Josefina Ribeiro Domingues.

201775094

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1405627.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-12-07 - Lei 53/2006 - Assembleia da República

    Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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