Despacho (extracto) 11770/2009, de 15 de Maio
Regresso de licença sem vencimento de longa duração da técnica superior de 2.ª classe Maria João de Oliveira Alves
Despacho (extracto) n.º 11770/2009
Por despacho da Directora-Geral dos Serviços Prisionais, de 16 de Dezembro de 2008, e nos termos do artigo 82.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, foi autorizado o regresso ao serviço da situação de licença sem vencimento de longa duração de Maria João de Oliveira Alves, técnica superior de 2ª classe, de nomeação definitiva, do mapa de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, com efeitos a 29 de Dezembro de 2008. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
20 de Abril de 2009. - A Subdirectora-Geral, Julieta Nunes.
201773117
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1405587.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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