Anúncio de procedimento n.º 2138/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Municipio de Tabuaço
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr. José Carlos Pinto dos Santos
Endereço: Rua António José de Almeida
Código postal: 5120 413
Localidade: Tabuaço
Telefone: 00351 254780000
Fax: 00351 254789142
Endereço Electrónico: secretaria@cm-tabuaco.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Projecto de Execução de Renovação do Centro Histórico da Vila de Tabuaço
Descrição sucinta do objecto do contrato: Constituído pelos seguintes projectos de execução:
1- Intervenções na Rua Luís de Freitas, entre a Rua Macedo Pinto e Sá de Albergaria.
2- Intervenção na Av. Silva Barradas, entre a Rua Macedo Pinto e Oliveira Guimarães.
3- Intervenção da Rua 1.º Dezembro, entre a Av. Marechal Carmona e Rua Conde Ferreira.
4- Intervenção da Rua António José Almeida, entre a Rua Macedo Pinto e Rua 1.º de Dezembro.
5- Intervenção na Rua Abel Barradas, entre a Rua Macedo Pinto e Rua 1.º de Dezembro.
6- Intervenção na Praça Dr. Vítor Macedo Pinto.
7- Intervenção na Rua dos Quintais.
8- Criação do Centro de Estudos/Museu Abel Botelho.
9- Criação do Centro de Juventude.
10- Revitalização da área envolvente à Igreja Matriz.
11- Criação da Loja do Pão, Vinho e Azeite.
12- Arranjos Urbanísticos: Criação do Quiosque/Bar
13- Construção da Zona de Estacionamento, na Rua 1.º de Dezembro.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Tabuaço
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 9 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1 Declaração emitida conforme Anexo II que faz parte integrante deste programa de procedimentos;
2 Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas na alínea b), do artigo 55.º do CCP.
3 Documento comprovativo da regularização da situação contributiva para com a segurança social portuguesa, emitido pelo Instituto da
Segurança Social, I.P., ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.
4 Declaração comprovativa da situação tributária regularizada, emitida pela serviço de finanças do domicílio ou sede do contribuinte em
Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.
5 Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas na alínea i), do artigo 55.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Municipio de Tabuaço - Secretaria Geral
Endereço desse serviço: Rua António José de Almeida
Código postal: 5120 413
Localidade: Tabuaço
Telefone: 00351 254780000
Fax: 00351 254789142
Endereço Electrónico: secretaria@cm-tabuaco.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: O Municipio de Tabuaço não vai utilizar nenhuma plataforma electrónica
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 15,00, com IVA incluido
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - Preço da Proposta: 50%;
- Garantia de boa execução dos projectos e qualidade técnica da proposta: 50%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Dr. José Carlos Pinto dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Tabuaço
Endereço: Rua António José de Almeida
Código postal: 5120 413
Localidade: Tabuaço
Telefone: 00351 254780000
Fax: 00351 254789142
Endereço Electrónico: secretaria@cm-tabuaco.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/05/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. José Carlos Pinto dos Santos
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Tabuaço
401794478