Anúncio de procedimento n.º 2136/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Cabeceirenses
Endereço: Campo do Seco - Refojos
Código postal: 4860 253
Localidade: Cabeceiras de Basto
Telefone: 00351 253662133
Fax: 00351 253661915
Endereço Electrónico: jorgeabmachado@gmail.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação / Ampliação do Quartel da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Cabeceirenses
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45216121
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Campo do Seco - Refojos
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os requeridos no ponto 15 do Programa de Procedimento, bem como, Alvará de Construção (ou cópia simples do mesmo), emitido pelo
Instituto da Construção e do Imbiliário, IP (INCI), contendo: a1) A habilitáção como empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional com classe correspondente ao valor da proposta; ou a2) As 1ª e 4ª subcategorias da 1ª categoria, a qual tem de ser classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Cabeceirenses
Endereço desse serviço: Campo do Seco - Refojos
Código postal: 4860 253
Localidade: Refojos - cabeceiras de Basto
Telefone: 00351 253662133
Fax: 00351 253661915
Endereço Electrónico: jorgeabmachado@gmail.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no Capítulo III - Disposições transitórias do
Decreto-Lei nº18/2008, de 29 de Janeiro
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Em suporte de papel - 300,00 euros, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor;
Em suporte digital - 50,00 euros, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação da empreitada será efectuada à proposta mais vantajosa, atendendo-se, na apreciação das propostas, aos seguintes factores e índices de ponderação:
a) Preço - 50% b) Valia técnica - 30% c) Prazo de execução - 20%
A classificação final resultará da aplicação da seguinte equação ponderando as classificações obtidas em cada um dos factores:
CF = 0,5 x Pi + 0,3 x VT + 0,2 x PE
Sendo:
CF = Classificação final resultado da média ponderada
Pi = Pontuação de cada proposta do Preço
Vt = Pontuação da valia técnica
PE = Pontuação do Prazo de Execução
MÉTODO DE CLASSIFICAÇÃO
Cada um dos factores referidos anteriormente será valorado de 0 (zero) a 5 (cinco) valores.
PREÇO
A avaliação do 1º factor (Preço) - Ponderação = 0,5 resulta da aplicação do seguinte método:
Valores iguais a 50% do Preço Base do concurso (ou = 0,5Pb) - 5 pontos
Valores iguais ao Preço Base - 1 Ponto
Valores intermédios são pontuados por interpolação.
Valores superiores ao Preço Base - não são considerados
VALIA TÉCNICA DA PROPOSTA
A avaliação do 2º factor - Ponderação = 0,30 com os seguintes subfactores e ponderações:
Vt = 0,1 x Pt + 0,1 x Cf + 0,1 x Mo + 0,1 x Me + 0,1 x Md + 0,5 x Pu
Em que:
1) Plano de Trabalhos (Pt) - Ponderação = 0,1
2) Cronograma Financeiro (Cf) - Ponderação = 0,1
3) Plano de Mão de Obra (Mo) - Ponderação = 0,1
4) Plano de Equipamentos (Me) - Ponderação = 0,1
5) Memória Descritiva (Md) - Ponderação = 0,1
Sendo: Md = 0,3 (M) + 0,7 (Dt)
M - Memória
Dt - Documentação Técnica
6) Lista de Preços Unitários (Pu) - Ponderação = 0,5
A metodologia para avaliação da valia técnica da proposta - Subfactores - Anexo V do Programa de Procedimento
PRAZO DE EXECUÇÃO
Neste critério, a avaliação é efectuada pelo número de dias de calendários propostos pelo concorrente para duração da execução da empreitada, atribuindo 100% à proposta de mais baixo prazo de execução;
50% ao mais dilato prazo de execução e valores intermédios obtidos por interpolação linear às restantes.
No caso particular de todas as propostas apresentarem prazos de execução inferiores ao prazo previsto no programa de concurso, o valor de 100% corresponderá a este último.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Cabeceirenses
Endereço: Campo do Seco - Refojos
Código postal: 4860 253
Localidade: Cabeceiras de Basto
Telefone: 00351 253662133
Fax: 00351 253661195
Endereço Electrónico: jorgeabmachado@gmail.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/05/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O prazo de recepção das propostas, caso termine num dia não útil, transfere-se para o 1º dia útil seguinte;
- O preço base do procedimento definido no programa de procedimento é de 415.000,00 euros (quatrocentos e quinze mil euros);
- É admitida a apresentação de propostas que envolvam alterações da seguinte cláusula do caderno de encargos: prazo de execução diferente do estabelecido no caderno de encargos. Realça-se que o mesmo nunca pode ser superior ao definido no caderno de encargos;
- O concurso integra um acto público que terá lugar na sala das reuniões do Quartel dos Bombeiros, no 1º dia útil subsequente ao prazo para apresentação das propostas, pelas 18 horas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Agostinho Borges Machado
Cargo: Presidente da Direcção
401794315