Anúncio de procedimento n.º 2132/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Gondomar
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais
Endereço: Praça do Município
Código postal: 4420 193
Localidade: Gondomar (S.Cosme)
Telefone: 00351 224660516
Fax: 00351 224660587
Endereço Electrónico: stom-cmgondomar@sapo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fórum Municipal de Rio Tinto - Elaboração dos Projectos de Especialidades.
Descrição sucinta do objecto do contrato: A prestação de serviços consta da elaboração dos projectos de especialidades para o Fórum
Municipal de Rio Tinto.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71300000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rio Tinto
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 150 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código da Contratação Pública, e que se anexa ao presente programa; b) Comprovativo de não ter sido condenado por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afecte a sua honorabilidade profissional se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas colectivas, tenham sido condenadas por aqueles crimes os titulares dos orgãos sociais de administração, direcção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efectividade de funções; c) Comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que são nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; d) Comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que são nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; e) Comprovativo de não terem sido condenados pelos crimes de participação em actividades de organização criminosa, corrupção, fraude ou branqueamento de capitais;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 4420 193
Localidade: Gondomar (S.Cosme)
Telefone: 00351 224660516
Fax: 00351 224660587
Endereço Electrónico: stom-cmgondomar@sapo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: De acordo com o artigo 21º do Programa de
Procedimento, cujo acesso está patenteado no ponto 9º do presente anúncio.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Gondomar
Endereço: Praça do Município
Código postal: 4420 193
Localidade: Gondomar (S.Cosme)
Telefone: 00351 224660516
Fax: 00351 224660587
Endereço Electrónico: stom-cmgondomar@sapo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/05/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A base de licitação é de 100.000,00€, IVA não incluido.
São aplicadas ao presente concurso as disposições transitórias constantes dos artigos 9º,10º,11º,12º e 13º do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro, pelo que devem ser apresentadas propostas em suporte papel, aplicando-se todas as regras e formalidades, nomeadamente o
Acto Público do concurso previsto nos artigos acima mencionados, que terá lugar no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para apresentação das propostas, pelas 10:00 horas no Salão Nobre dos Paços do Município.
O prazo de execução do contrato mencionado no ponto 7 do presente anúncio não poderá exceder 150 dias nem ser inferior a 75 dias salva devida justificação.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Luís da Silva Oliveira
Cargo: Vice-Presidente
401790549