Anúncio de procedimento n.º 2110/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Lagoa-Açores
Endereço: Largo D. João III - Santa Cruz
Código postal: 9560 045
Localidade: Lagoa-Açores
Telefone: 00351 296960600
Fax: 00351 296916229
Endereço Electrónico: cmlagoa.az@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Beneficiação e Reabilitação da Rua do Outeiro, Caminho Fundo e Rua da Igreja - Lugar dos Remédios
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na beneficiação e realibitação de 3 arruamentos no lugar dos Remédios, com uma extensão de cerca de 740m e uma área de cerca de 4.170m2 com trabalhos de pavimentação, execução de passeios e lancis.
Estão incluídos trabalhos na rede de distribuição de água, rede de esgotos pluviais e muros.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233251
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45232460
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lugar dos Remédios, freguesia de Santa Cruz, Concelho de Lagoa-Açores
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1- Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos.
8.2- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos.
8.3- Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto de Construção e do Imobiliário, I.P. contendo as seguintes autorizações: a) A 1ª Subcategoria da 2ª Categoria na classe que cubra o valor da proposta. b) A 6ª Subcategoria da 2ª Categoria na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Lagoa-Açores
Endereço desse serviço: Largo D. João III - Santa Cruz
Código postal: 9560 045
Localidade: Lagoa-Açores
Telefone: 00351 296960600
Fax: 00351 296916229
Endereço Electrónico: cmlagoa.az@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 12.1 - A adjudicação será à proposta mais vantajosa, tendo em conta os critérios a seguir indicados:
1) Condições mais vantajosas de preço - 75%
2) Qualidade técnica da proposta - 25%
A avaliação final é resultante da análise comparativa das várias propostas por aplicação dos seguintes sub-factores, arredondados às centésimas:
a) Preço = Valor ( V )
V = 1 - [ (Vp - Vmin) / (Vmax - Vmin) ] em que:
Vp = Valor da Proposta em Análise;
Vmin = Preço Limiar Mínimo (preço anormalmente baixo);
Vmax = Preço Base.
b) Qualidade técnica da proposta (QTP)
b1) Descrição e justificação do Plano de Trabalhos (PT) b2) Plano dos meios humanos e equipamentos a afectar à obra (MH) b3) Cronograma financeiro (CF)
Estes sub-factores serão pontuados da seguinte escala:
- Mau - 0;
- Insuficiente - 0,25;
- Suficiente - 0,50;
- Bom - 0,75;
- Muito bom - 1,0
A qualidade técnica da proposta (QTP) é calculada com base na seguinte fórmula:
QTP = (PT + MH + CF) / 3
A classificação final (CF) será a que resultar da fórmula:
CF = (0,75 x V) + (0,25 x QTP)
Por ordem decrescente de importância NÃO SIM x
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Lagoa-Açores
Endereço: Largo D. João III - Santa Cruz
Código postal: 9560 045
Localidade: Lagoa-Açores
Telefone: 00351 296960600
Fax: 00351 296916229
Endereço Electrónico: cmlagoa.az@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/05/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
17.1- O preço base (preço máximo que a entidade adjudicante se propõe a pagar) é de €210.000,00 (s/IVA).
17.2- Considera-se preço anormalmente baixo um valor inferior a €126.000,00 (s/IVA).
17.3- O prazo de execução da empreitada é de 150 dias.
17.4- O custo das peças do procedimento é de: 182,42€.
17.5- O acto de abertura das propostas é público. O acto público do concurso terá lugar no dia seguinte à data limite para apresentação das propostas, pelas 10H00, no Edificio dos Paços do Concelho.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João António Ferreira Ponte
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
401778789