Anúncio de procedimento n.º 2109/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Oliveira do Bairro
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais (DOM)
Endereço: Praça do Município - Edif. Paços do Concelho
Código postal: 3770 851
Localidade: Oliveira do Bairro
Telefone: 00351 234732100
Fax: 00351 234731112
Endereço Electrónico: geral@cm-ob.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Beneficiação de Arruamentos no Concelho 2009 - 2.ª Fase
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada contempla a execução de: montagem e desmontagem de estaleiro, trabalhos de
Pavimentação e Repavimentação.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233142
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Oliveira do Bairro
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 06 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos previstos no n.º 1 do art.º 81.º do CCP;
Apresentação do alvará emitido pelo INCI (Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P.) contendo as seguintes categorias:
A 1ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Praça do Município - Edif. Paços do Concelho
Código postal: 3770 851
Localidade: Oliveira do Bairro
Telefone: 00351 234732160
Fax: 00351 234732112
Endereço Electrónico: dom@cm-ob.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não Aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Custo: 50 euros em formato digital + IVA
Moeda: euro.
Condições e forma de pagamento:
Numerário ou cheque à ordem do Município de Oliveira do Bairro.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço da Proposta - 60%;
2 - Valia
Técnica da Proposta - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Oliveira do Bairro
Endereço: Praça do Município - Edif. Paços do Concelho
Código postal: 3770 851
Localidade: Oliveira do Bairro
Telefone: 00351 234732100
Fax: 00351 234732112
Endereço Electrónico: geral@cm-ob.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/05/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O Preço base do presente concurso é de 200.000,00 euros, com exclusão do IVA.
O Acto público do concurso terá lugar no Salão nobre dos Paços do Município, realizando-se pelas 10:00 horas do dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Mário João Ferreira da Silva Oliveira
Cargo: Presidente da Câmara
401773952