Plano de Pormenor da Tapada do Pego, em Cabeço de Vide
Dr. Pedro Namorado Lancha, Presidente da Câmara Municipal de Fronteira:
Torna público que esta Câmara Municipal, na sua reunião extraordinária de 30 de Abril de 2009, deliberou proceder à elaboração do Plano de Pormenor da Tapada do Pego, em Cabeço de Vide. O prazo previsto para essa elaboração é de 3 meses.
Nestes termos e conforme previsto no n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro, é aberto pelo período de 15 dias, a contar da publicação do presente Edital na 2.ª série do Diário da República, a audiência prévia de todos os interessados relativamente à aludida elaboração do Plano de Pormenor.
A formulação de sugestões, bem como a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração deverão ser dirigidos por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal de Fronteira, Praça do Município, n.º 1, 7460 - 110 Fronteira, por carta registada com aviso de recepção ou entregues em mão naquela morada.
Para constar e devidos efeitos, mandei passar o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.
E eu, António José Calado Antunes, Coordenador Técnico da Divisão de Obras, Urbanismo, Ambiente e Qualidade de Vida, o subscrevi.
7 de Maio de 2009. - O Presidente da Câmara, Pedro Namorado Lancha.
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