Para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, por meu despacho de 20 de Abril de 2009, na sequência dos resultados obtidos no concurso externo de admissão a Estágio, visando o preenchimento de 15 lugares de Bombeiro Municipal de 3.ª classe - Estagiários, da carreira de Bombeiro Municipal, pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Faro, aberto pelo aviso 215/2008, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 129, de 07/07/2008, sob o número 18240/2008, foram celebrados Contratos de Trabalho por Tempo Indeterminado para o exercício de Funções Públicas, em 20/04/2009, nos termos do n.º 1 e 3 do artigo 9.º e artigo 20.º e 21.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com os candidatos que a seguir se mencionam, com a remuneração correspondente à retribuição mínima mensal garantida, no valor de 450,00 (quatrocentos e cinquenta Euros), por ser superior ao Índice 89 da escala indiciária da carreira de Bombeiro Municipal, Estagiário.
O Período Experimental terá a duração de um ano, nos termos do n.º 2, da artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com o n.º 6, do artigo 18.º, do Decreto-Lei 106/2002, de 13 de Abril.
José Paulo Passos Cabrita;
Tiago Lobo Coelho Miranda Granjeia;
André Filipe Menhonha Palma;
Carlos Jorge Candeias Mota;
Filipe Alexandre Teixeira Gonçalves;
João Miguel Martins Belela;
Rui Filipe Cadeiras Martins;
João Manuel Lourenço Correia Dourado;
Marlene Denise Duarte da Silva Noronha.
29 de Abril de 2009. - O Presidente da Câmara, José Apolinário.
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