1 - Por despacho de 12 de Março de 2009 do Doutor João Pinto Guerreiro, professor catedrático e reitor da Universidade do Algarve, faz saber, nos termos dos artigos 15.º, 16.º e 17.º do Decreto-Lei 185/81 de 01 de Julho, que pelo prazo de 30 dias úteis a partir do dia imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, se encontra aberto concurso documental para recrutamento de um professor adjunto para a Escola Superior de Saúde, para provimento de um lugar existente na área científica de Enfermagem, grupo disciplinar de Enfermagem de Reabilitação, ao qual poderão concorrer licenciados em Enfermagem ou equivalente legal, com curso de Especialização em Enfermagem de Reabilitação e com o grau de mestre na área de Psicologia do Desenvolvimento Profissional ou na área para que é aberto o concurso e que se encontrem numa das seguintes condições:
a) Sejam professores-adjuntos da disciplina ou área científica para que é aberto o concurso de outra escola superior politécnica;
b) Sejam professores-adjuntos da mesma ou de outra escola e de área ou grupo disciplinar considerada pelo conselho científico como afim daquela para que é aberto o concurso;
c) Sejam assistentes com, pelo menos, três anos de bom e efectivo serviço na categoria, tenham obtido um diploma de estudos graduados ou estejam habilitados com o grau de mestre ou equivalente na área científica ou grupo disciplinar para que é aberto concurso;
d) Reúnam as condições referidos no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
e) Sejam equiparados a professor-adjunto ou a assistente, da mesma ou de outra escola, da área científica ou grupo disciplinar para que é aberto o concurso ou área ou grupo afim e que satisfaçam os requisitos de habilitações e de tempo de docência fixados no artigo 5.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o lugar indicado, caducando com o preenchimento do mesmo.
3- Local de trabalho - Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve, em Faro.
4 - As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento dirigido à Presidente do Conselho Directivo da Escola Superior de Saúde, Av.ª Dr. Adelino da Palma Carlos, 8000-510 FARO, podendo ser entregues pessoalmente na secretaria da referida escola, sita na mesma morada, ou remetido pelo correio com aviso de recepção expedido até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas.
4.1 - No requerimento deverão constar as seguintes indicações:
a) Nome completo;
c) Residência actual e número de telefone;
d) Graus académicos e respectivas classificações finais;
e) Categoria profissional e cargo que actualmente ocupa;
f) Identificação do concurso a que se candidata e Diário da República que publicita o presente edital;
g) Outras referências curriculares que possam servir para apreciação do mérito.
5 - O requerimento de admissão ao concurso é instruído com:
a) Documento comprovativo do preenchimento de uma das condições mencionadas no n.º 1 do presente edital;
b) Seis exemplares do curriculum vitae, detalhado, actualizado e assinado;
c) Documentos comprovativos dos trabalhos e actividades mencionados no Curriculum Vitae;
d) Fotocópia da certidão dos graus académicas de que é titular;
e) Fotocópia do bilhete de identidade;
f) Atestado médico onde conste que o interessado possui a robustez física e o perfil psíquico para o exercício de funções docentes;
g) Lista completa dos documentos apresentados a concurso.
5.1 - Os candidatos pertencentes à Universidade do Algarve ficam dispensados da apresentação dos documentos constantes das alíneas d) a f) do n.º 5 deste edital desde que os mesmos existam nos respectivos processos individuais, devendo tal facto ser expressamente declarado.
5.2 - Os candidatos não incluídos no número anterior podem substituir a apresentação do documento a que alude a alínea f) do n.º 5 por declaração prestada no requerimento e sob compromisso de honra, onde o interessado deve definir a sua situação precisa relativamente ao seu conteúdo.
5.3 - O curriculum vitae, deverá pôr em evidência o equilíbrio entre as competências pedagógicas e científicas e a sua adequação à docência no ensino superior politécnico, traduzida na experiência docente na área científica, para a qual é aberto o concurso.
5.4 - Na análise do curriculum só serão consideradas as actividades efectivamente realizadas e que estejam devidamente comprovadas.
6 - Métodos de selecção: Avaliação curricular
7 - Critérios de selecção e ordenação:
a) Habilitações académicas na área científica para que é aberto o concurso, dando-se preferência a candidatos com mestrado em Psicologia do Desenvolvimento Profissional;
b) Experiência no ensino superior politécnico, designadamente na área de enfermagem, dando-se preferência à experiência em reabilitação;
c) Publicações e comunicações relacionadas com os domínios da área científica e grupo disciplinar para que é aberto o concurso.
8 - O não cumprimento do estipulado no presente edital implica a exclusão dos candidatos.
9 - O júri do concurso tem a seguinte constituição:
Presidente: Maria José Baltazar dos Reis de Pinto Gouveia, Professora-Coordenadora da Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve.
Vogais efectivos:
Maria do Céu Lourenço de Sá, Professora Coordenadora da Escola Superior de Enfermagem Calouste Gulbenkian de Lisboa;
Helena Maria Guerreiro José, Professora Adjunta da Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve;
Vogais suplentes:
Maria Augusta Gomes Alves Ferreira, Professora Adjunta da Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve;
Filomena Adelaide Pereira Sabino de Matos, Professora Adjunta da Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve.
10 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
7 de Maio de 2009. - O Reitor, João Pinto Guerreiro.
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