Considerando o disposto nos artigos 5.º, n.º 1, e 44.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de Fevereiro, e nas alíneas b) e j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, determino que a primeira-secretária de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Maria Ermelinda da Silva Arede, que, por despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, de 11 de Dezembro de 2007, foi nomeada chefe de divisão de Planeamento e Administração Consular, integrada na Direcção de Serviços de Administração Consular, da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, seja exonerada do referido cargo e colocada na Embaixada de Portugal em Bissau.
A cessação de funções do referido cargo produz efeitos à data em que assumir funções naquela Embaixada.
8 de Maio de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
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