A Resolução do Conselho de Ministros n.º 161/2008, de 22 de Outubro, aprova o estatuto que fixa o regime aplicável às conselheiras e aos conselheiros para a igualdade, bem como aos membros das equipas interdepartamentais para a igualdade.
Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º da referida resolução, nomeio a licenciada Maria da Conceição Duarte Jacinto como membro da equipa interdepartamental da Presidência do Conselho de Ministros, em representação da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
6 de Maio de 2009. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.
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