Anúncio de procedimento n.º 2052/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal da Amadora
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais
Endereço: Travessa Vasco da Gama, nº 7
Código postal: 2701 833
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214927837
Endereço Electrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada nº 14/2009 - Execução das Obras para a Realização do Festival Internacional de Banda Desenhada
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na construção de estruturas ligeiras e pavimentos, com vista à divisão de espaços destinados a exposições
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212310
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Fórum Luís de Camões, freguesia da Brandoa, Amadora
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 100 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Serão os exigidos no nº 17 do Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Travessa Vasco da Gama, nº 7
Código postal: 2701 833
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214927837
Endereço Electrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças concursais podem ser obtidas na Divisão de Administração
Financeira, Av. Movimento das Forças Armadas, nº 1, 2701-595 Amadora, em suporte digital (CD); os documentos que constituem a proposta são apresentados em suporte de papel nos termos das cláusulas 15.5 a 15.9 do Programa do Concurso
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 0,54 € (cinquenta e quatro cêntimos) com IVA incluído
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 12 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O modelo de avaliação será:
A pontuação final, atribuída a cada concorrente, é dada pela fórmula :
PF = 0,45 * Pi + 0,55 * VTi
Em que :
PF - Pontuação final
Pi - Pontuação correspondente ao Preço do concorrente i
VTi - Pontuação correspondente à Valia Técnica do concorrente i
12.1. Avaliação dos Factores e Subfactores :
12.1.1. Factor "Preço"
A pontuação será de 0 a 100, e os valores serão calculados do seguinte modo : a) Se o preço apresentado pelo concorrente i estiver no intervalo:
0,60 * Preço Base < Preço concorrente i <= Preço Base
Aplicar-se-á a fórmula
Pi = ((Preço Base - Preço concorrente i) / (0,40 * Preço Base)) * 100 b) Se o Preço do concorrente i estiver no intervalo:
Preço concorrente i <= 0,60 * Preço base e for aceite a justificação do preço anormalmente baixo, nos termos do nº4 do artº71º do D.L. 18/2008, de 29 de Janeiro
Aplicar-se-á o valor constante :
Pi = 100
Em que Pi corresponde à pontuação atribuída ao preço apresentado pelo concorrente i.
12.1.2. Factor "Valia Técnica"
A Valia Técnica é avaliada de acordo com os seguintes subfactores : a) Intercorrespondência e Compatibilidade entre :
- Plano de Trabalhos
- Plano de Mão-de-Obra
- Plano de Equipamentos
A classificação será de 0 a 100, e os valores atribuídos de acordo com a escala seguinte:
Excelente ICi = 100
Muito Bom ICi = 80
Bom ICi = 60
Suficiente ICi = 40
Insuficiente ICi = 20
Mau ICi = 0 b) Qualidade e Adequabilidade da Memória Descritiva
A classificação será de 0 a 100, e os valores atribuídos de acordo com a escala seguinte:
Excelente QAi = 100
Muito Bom QAi = 80
Bom QAi = 60
Suficiente QAi = 40
Insuficiente QAi = 20
Mau QAi = 0
A Fórmula a aplicar será :
VTi = ICi * 0,50 + QAi * 0,50
Em que :
VTi é a pontuação correspondente à Valia Técnica do concorrente i;
ICi é a pontuação correspondente ao subfactor Intercorrespondência e Compatibilidade entre Plano de Trabalhos, Plano de Mão-de-Obra e Plano de Equipamentos do concorrente i;
QAi é a pontuação correspondente à Qualidade e Adequabilidade da Memória Descritiva do concorrente i.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Amadora
Endereço: Av. Movimento das Forças Armadas, nº 1
Código postal: 2701 595
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214927837
Endereço Electrónico: geral@cm-amadora.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/05/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do concurso é de 339.970,20 € (trezentos e trinta e nove mil, novecentos e setenta euros e vinte cêntimos), acrescidos de
IVA.
As peças do concurso podem ser obtidas na Divisão de Administração Financeira, Av. Movimento das Forças Armadas, nº 1, 2701-595
Amadora, em suporte digital (CD) mediante o pagamento de 0,54 € (cinquenta e quatro cêntimos), com IVA incluído.
O acto público do concurso terá lugar na sala de reuniões no Departamento de Obras Municipais, sito na Travessa Vasco da Gama, nº 7, Amadora, e realizar-se-á pelas 10:30 horas do primeiro dia útil imediatamente subsequente à data limite para apresentação das propostas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Gabriel Alexandre Martins Lorena de Oliveira
Cargo: Vice-Presidente
401768541